COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
7 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SP: R$ 48.727/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 31.262
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de inelegibilidade a existência de processo administrativo disciplinar pendente de decisão.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Institui o Dia Nacional do Tiro Desportivo.
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de detector de metais e de vigilância armada nas instituições de ensino, públicas e privadas, das três etapas da educação: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.
Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.
Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o CONVITE ao Sr. Cefas Luiz Paulino, ex-assessor do Deputado Federal André Janones, e à Sra. Leandra Guedes Ferreira, também ex-assessora do parlamentar e atual Prefeita de Ituitaba, em Minas Gerais, para esclarecer suposta prática de esquema conhecido como “rachadinha” com funcionários do seu gabinete, em Brasília.
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.
Requer que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens.
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país.
Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiências com servidores da pasta em um período de três meses durante este ano.
Requer que seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiência com servidores da pasta em maio deste ano.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.
Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024.
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio dado a Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da ABIN, para a sua nomeação ao cargo.
Requer que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a apreensão de carro da Embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.
Requer que seja realizada audiência pública para que a Senhora Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil em Sófia (Bulgária) preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de apreensão de carro da embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
Requer que seja convocada a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos financeiros que compõem o Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não Governamental. NOVA EMENTA: Requer informação a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos financeiros que compõem o Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não Governamental. (Transformado em Requerimento de Informação).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 349/2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Requer a apensação do Requerimento nº 3473, de 2023 (requer aprovação de Moção de Repúdio contra ação dos grupos terroristas Hamas e o Hezbollah contra o Estado de Israel), ao Requerimento nº 3.458, de 2023 (Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel).
Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as ações dos grupos terroristas Hamas e o Hezbollah contra o Estado de Israel.
Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao Estado de Israel, vítima de ataques terroristas praticados em seu território pelo grupo Hamas, facção criminosa que controla o povo palestino na Faixa de Gaza.
Requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.
Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde.
Requer que seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a esta Casa que medidas estão sendo adotadas após o ataque terrorista do grupo Hamas e qual é a posição oficial do Brasil em relação ao grupo terrorista e às violações que estão sendo praticadas contra o povo israelense.
Requer que seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Brasil junto aos membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para auxiliar financeiramente a Argentina e influenciar o curso de suas eleições presidenciais.
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as ações dos grupos terroristas Hamas e o Hezbollah contra o Estado de Israel.
Requer que seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Brasil junto aos membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para auxiliar financeiramente a Argentina e influenciar o curso de suas eleições presidenciais.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 151
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 204
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE EDUARDO BOLSONARO NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA