TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 12.716
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.
Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais e institui Observatórios de Transparência no âmbito das entidades de fiscalização do exercício profissional.
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1760, de 2025.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4855/2025, que "Institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e Comunidade".
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ser realizada no dia 12 de agosto.
Solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposição legislativa que visa instituir o "Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense".
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
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