TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RS: R$ 46.670/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 629
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do requerimento 32/2026, que objetiva debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar.
Requer nos termos regimentais a realização de seminário no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover o diálogo com representantes de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acerca do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
Requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos.
Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.
Requer nos termos regimentais a retirada e o arquivamento do PLP 102/2026, que inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade.
Requer nos termos regimentais o apensamento do Projeto de Lei Complementar 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar 108/2021.
Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a saúde do trabalhador, emprego e o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja. Submete-se a lista de convidados.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS).
Requer a participação do deputado Heitor Schuch representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento Expodireto – Cotrijal no estado do Rio Grande do Sul.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
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