COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·EQUIPE = CUSTO PELA TABELA OFICIAL DOS NÍVEIS DE CADA SECRETÁRIO (DETALHE NA ABA 👥 EQUIPE); A VERBA PAGA OS SECRETÁRIOS, NÃO VAI AO BOLSO DELE · REFERÊNCIA 2026 × 7 MESES
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SP: R$ 48.727/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 21.977
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 98
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE NO EXERCÍCIO DE 2026 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
As emendas que Professora direcionou somam 601× o que ele gastou de cota em 2026. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES