TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SP: R$ 42.837/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 36.329
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da implementação dos motores elétricos no mundo do trabalho.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 80 anos da 1ª Vara do Trabalho de Campinas.
Requer Voto de Louvor à posse do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga no cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requer a realização de debate público para discutir com a crescente desigualdade, racismo, mortalidade e morbidade que assolam a População em Situação de Rua no Brasil, em especial no estado do Rio de Janeiro.
Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, celebrado no dia 12 de abril.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer a realização de Audiência Pública para Tratar das Condições de Trabalho dos Bancários.
Requer a realização de Audiência Pública para Discutir a Situação do Setor Gráfico no Brasil.
Requer a realização de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente -Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais - para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao movimento “Abril Vegano”, celebrado anualmente durante o mês de Abril.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer a realização da sessão Solene destinada à homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de mobilização da Campanha da Fraternidade da CNBB em todo o Brasil. O tema escolhido para a ocasião é “Fraternidade e amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8).
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 41 anos da CUT – Central Única dos Trabalhadores.
Requer a realização de Sessão Solene em Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Trabalhador, que ocorrerá na semana do dia 1° de maio.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado anualmente no dia 28 de abril.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração a Lei 14.519, sancionada em 05 de janeiro de 2023, que institui o DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DE RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Sendo esse dia celebrado a cada 21 de março.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Tolerância e a Paz no dia 27 de maio.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
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