TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE BA: R$ 44.805/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 29.446
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Altera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp.
Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL/CUT).
Requer a realização de audiência pública sobre ações para incentivar o empreendedorismo feminino.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 17; Total: 367.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; Não: 78; Abstenção: 1; Total: 364.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.
Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisângela Araújo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 52