TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SC: R$ 45.672/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 43.207
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Requer Moção de Aplausos à Abba Pai Church (Criciúma/SC), pela comemoração dos seus 10 anos de fundação
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer Sessão Solene em Homenagem aos 7 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Requer a realização de Sessão Solene para homenagearmos o dia do Farmacêutico, a ser realizada em 25 de setembro de 2024, data essa alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19 de agosto de 2025, às 11:00 horas, em homenagem e memória ao Comunicador Sr. Silvio Santos.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às organizações da sociedade civil.
Requer a realização, em 19 de novembro de 2024, de sessão solene para celebrar a Segunda Semana de Neurocirurgia em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque especial na Saúde do Idoso.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.