TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 31.659
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
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