TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SP: R$ 42.837/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 32.555
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Feminina de Futsal, pela vitória da Copa do Mundo Feminina de Futsal da FIFA, em Manila, nas Filipinas.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à skatista brasileira Rayssa Leal, pela conquista do tetracampeonato da Street League Skateboarding, em São Paulo.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta brasileiro Lucas Pinheiro Braathen, pela vitória da etapa da Copa do Mundo de esqui alpino, em Levi, na Finlândia.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira Mackenzie Dern, pela conquista do cinturão peso-palha no UFC 321, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Henrique Marques pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Mundial de Taekwondo 2025, realizado em Wuxi, na China.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Maria Clara Pacheco pela conquista da medalha de ouro no Mundial de Taekwondo 2025, em Wuxi, na China.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à tenista brasileira Luisa Stefani, pela conquista do WTA 500 de Tóquio, no Japão, na categoria de duplas.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao tenista brasileiro João Fonseca, pela conquista do ATP 500 da Basileia, na Suíça.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a eventuais contratos celebrados com a empresa Recoma, especializada em infraestrutura esportiva.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira Sabrina Custódia da Silva pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial de Paraciclismo 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento às atletas brasileiras Mariana D’Andrea, Lara Lima e Tayana Medeiros pela conquista da medalha de ouro por equipes femininas no Pan-Americano Paralímpico de Halterofilismo.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao time de futebol feminino do Corinthians, bem como às suas atletas, pela vitória da Conmebol Libertadores Feminina 2025.
Requer a realização de Audiência Pública para apresentação, pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, do Centro de Pesquisa e Inovação do Esporte Brasileiro (CEPIesporte).
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas brasileiros Hugo Calderano e Bruna Takahashi, pela conquista, nas duplas mistas, do Pan-Americano de Tênis de Mesa de 2025.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional do Afogado ao Município de e Salesópolis, no Estado de São Paulo.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Ramon Dino, pela conquista do título do Mr. Olympia 2025 na Classic Phisique.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Comida de Chapão ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, proposta pelo PL nº 1.668, de 2025.
Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas brasileiros que conquistaram medalha de ouro no Mundial de Natação Paralímpica, realizado em Singapura, em setembro de 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Sandro Dias, pelo alcance do recorde mundial de altura descida em skate, em Porto Alegre/RS.
Requer realização de audiência pública para apresentar a preparação da delegação brasileira para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, a serem realizados em Milão-Cortano, na Itália.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Palha ao Município de Sales Oliveira, no Estado de São Paulo.
Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional do Calçado Masculino ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Rebeca Lima, pela conquista do Mundial de Boxe, realizado em Liverpool, na Inglaterra.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Caio Bonfim pela conquista da medalha de ouro na marcha atlética de 20 quilômetros no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Alison dos Santos, o Piu, pela conquista da medalha de prata nos 400 metros com barreiras no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Yago Dora pela conquista do título da WSL – Liga Mundial de Surfe, em Cloudbreak, Fiji.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Maria Clara Pacheco pela vitória da etapa de Muju do Grand Prix de Taekwondo 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Masculina de Basquete pela vitória da Copa América 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Masculina de Basquete pela vitória da Copa América 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Fernando Rufino pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Mundial de Canoagem Velocidade 2025, realizado em Milão, na Itália.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao Time Brasil pela campanha histórica realizada nos Jogos Pan-Americanos Júnior 2025, em Assunção, no Paraguai.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 89
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.
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