TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE CE: R$ 48.246/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 43.058
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de ameaça quando praticado contra profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de lesão corporal praticado contra profissionais de enfermagem.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a reserva de vagas para profissionais da enfermagem recém-formados, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a ofendida seja ouvida antes da extinção das medidas protetivas aplicadas em face de seu agressor, bem como permitir que essas medidas sejam mantidas após o arquivamento do inquérito ou da ação penal.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requer informações a Ministra da Saúde sobre a aplicação efetiva da Portaria SCTIE nº 13 de 19 de abril de 2021.
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) PL 3122/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Requer nos termos dos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em comemoração aos 50 anos do Sistema Cofen/Corens.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir os desafios para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 105; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.
Mantido o texto. Sim: 270; não: 146; abstenção: 1; total: 417.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 68; abstenção: 2; total: 419.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; não: 51; abstenção: 3; total: 438.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim: 203; não: 164; total: 367.
Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 89; total: 394.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 261; total: 396.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 148; não: 231; abstenção: 1; total: 380.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 106