TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE AM: R$ 49.364/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 41.399
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com o tratamento de animais de estimação.
Dispõe sobre a Política Nacional da Saúde do Homem.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde.
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes.
Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.
Reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.
Protege a pesca de subsistência em período de defeso.
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica.
Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requer a retirada de tramitação do RIC n. 3.928/2024, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a ausência de agências da Caixa Econômica Federal em Municípios amazonenses.
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.372 de 2024, que está apensado indiretamente ao Projeto de Lei 10.457 de 2018.
Solicita informações ao sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre atraso no repasse dos valores correspondentes ao Programa Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social .
Solicita informações à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre ações de combate a incêndios.
Solicita informações ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, sobre a interrupção do funcionamento das operadoras de telefonia móvel no Município de Coari-AM.
Solicita informações ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a respeito de atrasos no pagamento de royalties.
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Atalaia do Norte.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Santa Isabel do Rio Negro.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Humaitá.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Itamarati.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Silves.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Beruri.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Borba.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Itacoatiara.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Manaus.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Juruá.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Codajás.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Lábrea.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Careiro.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Amaturá.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de São Sebastião do Uatumã.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Urucurituba.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Iranduba.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Tefé.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Manacapuru.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Parintins.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Jutaí.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Eirunepé.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Alvarães.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Coari.
Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Apuí.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 96
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
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