TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MA: R$ 47.945/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 734
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egressos ao mercado de trabalho.
Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Isenta as famílias em vulnerabilidade socioeconômica de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requer a inclusão na Ordem do dia do PLP 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 61
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.
Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.
Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 33 ; total:310.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 341; total: 362.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 68; abstenção: 2; total: 419.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 125