COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
1 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE PE: R$ 53.998/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 46.394
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Denomina os trechos contínuos das Rodovias BR-232, entre São Caetano e Salgueiro, e BR 316, entre Salgueiro e Araripina, no Estado de Pernambuco, de “Rodovia Luiz Gonzaga, o Rei do Baião”.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.
Denomina “Rodovia Mestre Vitalino” o trecho da Rodovia BR-232 situado entre os Municípios de Recife e São Caetano, no Estado de Pernambuco.
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência, transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a disponibilização, por parte dos sistemas de ensino, de assentos em locais específicos nas salas de aula, bem como a concessão de maior tempo para a realização de provas e avaliações.
Acrescenta artigo à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e pelo Simples Nacional.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.
Requer, nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja registrada Moção de Aplauso à nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, eleita na tarde da última segunda-feira, dia 06 de novembro de 2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requer a retirada de tramitação do PL nº 3.562/2023.
Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.
Requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 64/2023, aprovado nesta Comissão em 09 de agosto de 2023, a inclusão do nome da Advogada Ingrid Zanella Andrade Campos, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e Vice-presidente da OAB-PE, na relação dos debatedores convidados para audiência pública que irá tratar do Projeto de Lei nº 1.584, de 2021, que “Dispõe sobre a reciclagem de embarcações”.
Requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 64/2023, aprovado nesta Comissão em 09 de agosto de 2023, a inclusão do nome da Advogada Ingrid Zanella Andrade Campos, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e Vice-presidente da OAB-PE, na relação dos debatedores convidados para audiência pública que irá tratar do Projeto de Lei nº 1.184, de 2021, que “Dispõe sobre a reciclagem de embarcações”.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
Requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 53, de 2023, já aprovado neste colegiado, a inclusão de Representante da Polícia Rodoviária Federal na relação dos participantes do debate referente aos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 e ao Projeto de Lei nº 2.600/2023, que “tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário”.
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.371, de 2023, ao Projeto de Lei nº 885, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 60 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário Nacional
Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e Transportes
Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 60
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 275
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE GUILHERME UCHOA NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
As emendas que Guilherme direcionou somam 214× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES