COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
3 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE SP: R$ 48.727/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 38.118
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma geral, acumulação, pontuação, infração de trânsito.Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação de infração de trânsito.
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Altera o art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva de 5% (cinco por cento) da mão de obra para egressos do sistema prisional e apenados em regime semiaberto e aberto, nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva.
Acrescenta art. 152-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigível a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente.
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, de forma a modificar a incidência de multa e juros na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a transferência de preso em regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, a fim de conferir efetividade ao processo de ressocialização.
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para reduzir o limite de desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito e de operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre os contratos de concessões vigentes das hidrovias do Estado de São Paulo.
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), acerca de todos os contratos de arrendamentos vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre os contratos de concessões vigentes dos aeroportos do Estado de São Paulo.
Requer informações ao Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os contratos de concessões vigentes das ferrovias do Estado de São Paulo.
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requer informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os contratos de concessões vigentes das ferrovias do Estado de São Paulo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos de concessões vigentes das hidrovias do Estado de São Paulo.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.
REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.
Requer a inclusão de convidado na audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, a ser realizada conforme o REQ. 64/2023-CVT, aprovado.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 150
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.
Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.
Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
Mantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 275
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE ANTONIO CARLOS RODRIGUES NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA