TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 0
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar sobre a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde.
Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública.
Institui o Programa Moradia Primeiro.
Requer a coautoria do PL nº 2030/2024.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.
Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.
Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 243; Total: 286.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 269; Abstenção: 4; Total: 330.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
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