COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MT: R$ 51.440/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 23.974
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR.
Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Democracia e a panfletagem de propaganda eleitoral nas redes sociais”.
Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) perante a Comissão de Viação e Transportes (CVT) para esclarecer em audiência sobre as ações de fiscalização e aplicação de multas aos transportadores de cargas com doações para socorrer as pessoas acometidas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Requer a realização de Visitas Técnicas de membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com ônus para a Câmara dos Deputados, às cidades de Stirling na Austrália e Nanjing na China, para conhecer o modal Trackless Tram também conhecido como ART implantado em Stirling na Austrália.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Solicita informações ao Ministro da Casa Civil a respeito de recursos públicos envolvidos com o show da Madonna realizado no Rio de Janeiro no dia 4 de abril de 2024.
Requer a realização de Visitas Técnicas de membros da Comissão de Viação e Transportes, com ônus para a Câmara dos Deputados, às cidades de Stirling na Austrália e Nanjing na China, para conhecer o modal Trackless Tram também conhecido como ART implantado em Stirling na Austrália.
Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre contratações da Petrobrás com empresas envolvidas nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a respeito da execução do Programa Bolsa Família.
Solicita a Casa Civil da Presidência da República, informações sobre os gastos com móveis do Palácio do Alvorada.
Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre voos em jatos da FAB de janeiro de 2023 até hoje.
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fora do Brasil.
Solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac.
Solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac.
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
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EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE ABILIO BRUNINI NO EXERCÍCIO DE 2024 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA