COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE AP: R$ 55.929/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 62.828
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater “Aprendizagem em matemática e o Novo PNE (REQ 125/2025)”
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”.
Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.
Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.
Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer informações acerca da apuração de quanto cada rede de estados, Distrito Federal e municípios irá perder de recursos do Fundeb com a aplicação das alterações previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024.
Solicita informações ao Sr. Camilo Santana, Ministro do Ministério da Educação – MEC a respeito da possibilidade de criação de uma nova agência reguladora para o ensino superior.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.
Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 88
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE PROFESSORA GORETH NO EXERCÍCIO DE 2025 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA