TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE GO: R$ 41.301/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 36.836
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do setor agropecuário no Plano Clima e suas possíveis repercussões na COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater taxonomia e financiamento verde no âmbito da COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater como o setor produtivo brasileiro está se preparando para a COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da COP30 para o agronegócio brasileiro.
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, manifesta seu mais veemente REPÚDIO ao ato bárbaro praticado por indivíduos que, de forma cruel e criminosa, cortaram as pernas de um cavalo, causando sofrimento indescritível ao animal.
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater Financiamento do Serviço de Saúde Pública no município de Rio Verde (GO), incluindo o custeio do novo Hospital Municipal, o Hospital do Câncer, bem como a destinação de recursos para exames e cirurgias, e dá outras providências.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja o aditamento na Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.
Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adequação salarial dos engenheiros, arquitetos e agrônomos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro.
Requer “Moção de Aplauso” à pesquisadora da Embrapa Soja, Dra. Mariangela Hungria, pela conquista do Prêmio Mundial de Alimentação 2025 (World Food Prize), reconhecido internacionalmente como o “Nobel da Alimentação”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.
Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Transição Energética e o Papel do Agronegócio na COP 30, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Requer a retirada de tramitação do projeto de Projeto de Lei n. 1684/2025, que “Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro’.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Alho Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional.
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Minas e Energia.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 50
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 86; Total: 409.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; Não: 55; Total: 358.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 204