Gustavo Gayer

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos decorrentes dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários promovidos em 2026 sobre a capacidade operacional das Forças Armadas, a execução de programas estratégicos de defesa, e o planejamento das atividades do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários de 2026, sobre as operações de monitoramento, vigilância e repressão a ilícitos nas fronteiras brasileiras conduzidas pelas Forças Armadas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência empresarial no Brasil, e da execução das políticas federais de crédito e garantia destinadas às micro e pequenas empresas.

Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca dos estudos, levantamentos e impactos relacionados à redução da margem consignável aplicável aos servidores públicos federais.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, acerca dos impactos decorrentes do bloqueio orçamentário imposto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e das medidas adotadas para assegurar a continuidade das atividades de fiscalização, certificação e segurança operacional da aviação civil brasileira.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos, análises econômicas e fundamentos técnicos, que embasaram a redução da margem consignável de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, anunciada no âmbito do programa denominado “Desenrola 2.0”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios, estudos e análises que fundamentaram o bloqueio orçamentário incidente sobre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como das avaliações de impacto decorrentes da medida.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos públicos realizados para divulgação da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, no monitoramento e combate à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas na economia formal.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da contratação de serviços de rede de distribuição de conteúdo (CDN) e demais soluções de infraestrutura tecnológica, utilizadas pela plataforma pública de streaming TelaBrasil.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações adotadas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, bem como sobre os impactos econômicos decorrentes da atuação dessas facções.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da criação, estruturação, contratação, execução orçamentária, critérios de seleção de conteúdo e mecanismos de governança, relacionados à plataforma pública de streaming denominada “Tela Brasil”.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da designação da Senhora Rosângela da Silva para participação, em representação oficial do Brasil, da Semana da Nutrição 2026, atualmente realizada na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da elaboração, dos fundamentos técnicos, dos critérios administrativos e dos custos relacionados à nova edição da “Caderneta da Gestante”, lançada pelo Ministério da Saúde em maio de 2026.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano, Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e regulatórios, utilizados para a concessão de autorização à empresa Defy Ltda., operadora da marca 1xBet, para exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais ao espetáculo “Papangu”, apresentado nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da realização do espetáculo “Papangu” nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, acerca das ações governamentais de monitoramento, controle e rastreabilidade relacionadas à atuação de embarcações pesqueiras estrangeiras, e à prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações de monitoramento, fiscalização e repressão à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), praticada por embarcações estrangeiras nas proximidades da Zona Econômica Exclusiva brasileira e da denominada “Amazônia Azul”.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da deterioração do resultado fiscal, com destaque para o aumento expressivo do déficit nominal e a recente piora do resultado primário das contas públicas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de apuração da meta de resultado primário prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027), especialmente quanto à exclusão de despesas relacionadas a empresas estatais e programas de investimento.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de indícios de falhas administrativas, atraso na aquisição e desperdício de imunizantes contra a Covid-19, com potencial prejuízo de até R$ 330 milhões aos cofres públicos, conforme apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca de estudos técnicos, avaliação de impacto regulatório e medidas de proteção ao consumidor relacionadas à proposta de elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para até 32%.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União acerca da celebração de acordos, no âmbito da AGU, que possam ter implicado renúncia de receitas, reconfiguração de passivos e eventual transferência indireta de ativos estratégicos da União, com destaque para o setor de telecomunicações.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da aquisição de fragmentadoras de papel e outros equipamentos no âmbito da Presidência da República, em especial quanto aos critérios de planejamento, economicidade, necessidade administrativa e regularidade dos procedimentos adotados.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente (SP), em razão da exibição de faixa em propriedade privada durante evento com a presença do Presidente da República.

Requer que seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da corporação a cidadão em Presidente Prudente (SP), relacionada à exibição de faixa em imóvel privado durante evento com a presença do Presidente da República.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, no valor de R$ 227,9 milhões.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.