TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE ES: R$ 43.218/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 43.323
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida por “Grau” e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva, institui o Programa Nacional de Esporte Urbano sobre Duas Rodas e dá outras providências.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) para garantir a acomodação conjunta para membros da mesma famílias em voos domésticos, sem a cobrança de taxas adicionais.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; estabelece normas gerais de circulação, segurança e fiscalização; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana); e dá outras providências.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Reconhece a Saíra-apunhalada como ave símbolo da Mata Atlântica do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua preservação.
Altera o artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a regulamentação da formação de condutores será de competência exclusiva da União, por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros, motocicletas e embarcações de fabricação nacional adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.
Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção integral contra a adultização precoce e a exposição indevida da imagem de crianças e adolescentes em meios digitais e audiovisuais.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.
Reconhece o Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Juçara.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.
Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Região do Caparaó Capixaba, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.
Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.
Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para proibir a ativação de linhas pré-pagas atribuindo à linha código de discagem direta a distância distinto do código do local da compra.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. MIRIAN CAPRA DE AZEVEDO GUEDES, Agente Comunitário de Saúde do município de Guacuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. CREONILDA FERREIRA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Pinheiros/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. VILMA SABINO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde do município de Ecoporanga/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. TARCISO RAMOS DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Afonso Cláudio/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO, Agente Comunitário de Saúde do município de Linhares/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ALEXANDRA LOPES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Ecoporanga/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. MARILZA GONÇALVES DA CUNHA, Agente Comunitário de Saúde do município de Afonso Cláudio/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. YTATIANE FREITAS ALONÇO DIAS, Agente Comunitário de Saúde do município de Ecoporanga/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. PAULA SOUZA OLIVEIRA CABRAL, Agente Comunitário de Saúde do município de Brejetuba/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. VIVIANE DIAS DE OLIVEIRA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Dores do Rio Preto/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ANA PAULA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. MIRIAM DUPPIO, Agente Comunitário de Saúde do município de Linhares/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. RONALD ANTONIO ALVES RANGEL, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. TATIANE SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. NATÁLIA CUSTODIO GOUVEIA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. AIESCA DE SOUZA TRIUNFO, Agente Comunitário de Saúde do município de Dores do Rio Preto/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. HÉRICA VIAL DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde do município de Iúna/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. ROBERT JÚLIO MARTINS PEREIRA, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ELISANGELA FERREIRA ROCHA TSCHAEN, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. VALDECIR FERREIRA DA VITÓRIA, Agente Comunitário de Saúde do município de São Domingos do Norte/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. DERIANA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE SOUSA, Agente Comunitário de Saúde do município de Afonso Cláudio/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. JOYCE ANDRADE DA SILVA GOMES, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. NIKITA PIUMBINI DAS NEVES, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. PATRÍCIA MARTINS NUNES, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. THAISI TRENTO KUSTER, Agente Comunitário de Saúde do município de Itaguaçu/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. MARIA CÉLIA ADOLFO, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. VERA LUCIA DIAS BRITO, Agente de Combate às Endemias do município de Pinheiros/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ALMEZINA RODRIGUES DOS SANTOS NUNES, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ANA REGINA LIMA FERNANDES, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. CRISTIANE CARDOSO PORTES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde do município de Afonso Cláudio/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. SABRINA DA SILVA DE MELLO, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. LAURITA ANDRADE BARBOSA TOMAZ, Agente Comunitário de Saúde do município de Serra/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. JANNE NATÁLIA DIOGO PRATA, Agente Comunitário de Saúde do município de Jerônimo Monteiro/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. LUCIANA MARIA GUSMÃO, Agente Comunitário de Saúde do município de Linhares/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. AMANDA ALMEIDA DE PAULA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. MÁRLLON SANTOS DA SILVA, Agente de Combate às Endemias do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ELISÂNGELA LOURENÇO RAMOS FRAGOSO, Agente Comunitário de Saúde do município de Dores do Rio Preto/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. CÍNTIA FERNANDES RITA, Agente Comunitário de Saúde do município de Guaçuí/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. LENILDA PEREIRA DA SILVA SOUZA, Agente Comunitário de Saúde do município de Ecoporanga/ES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e à saúde pública brasileira.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 986
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
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