COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 47.646/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 33.336
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.
Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
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