COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 47.646/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 42.189
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.
Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
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