TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 41.887/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 36.150
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Inclui os nomes de José Ronaldo Monteiro Ferreira, Raimundo Ferreira Coimbra e Paulo Carolino da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demarcação dos Territórios e em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater a regulamentação da Lei Estadual nº 25.641, de 2025, e as políticas de preservação, gestão e difusão dos acervos fotográficos de relevância histórica, cultural e social de Minas Gerais.
Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de Visita Técnica à Maternidade do Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte, no mês de junho de 2026.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Cacique Domingos Xakriabá, por sua trajetória de liderança na defesa do território, da memória ancestral e do cuidado com o povo Xakriabá no norte de Minas Gerais.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Zé Fiuza Xakriabá, por sua trajetória em defesa dos territórios tradicionais, da memória ancestral e dos direitos dos povos originários.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Eric Terena, comunicador, ativista climático, DJ e artista indígena, por sua contribuição à comunicação indígena contemporânea, à valorização das culturas originárias e à defesa da justiça climática, dos territórios indígenas e dos direitos dos povos originários.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Gean Pankararu, cantor e compositor indígena, por sua contribuição à música contemporânea e ao fortalecimento da presença originária nos espaços culturais e artísticos do Brasil.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Djuena Tikuna, cantora, jornalista, ativista, produtora cultural e documentarista indígena do povo Tikuna, por utilizar a arte como ferramenta de valorização das culturas indígenas, da ancestralidade e da defesa dos direitos dos povos originários.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos aos Brô MCs, primeiro grupo de rap indígena do mundo a cantar na língua nativa, por sua contribuição à valorização da juventude indígena por meio da cultura do rap.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Mídia Ninja, pelo compromisso e trajetória na democratização da comunicação e na visibilização das lutas dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e dos movimentos populares do Brasil.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Sueli Maxakali, por sua trajetória de valorização da cultura, da língua e dos saberes ancestrais do povo Tikm?’?n-Maxakali, e por sua atuação na defesa dos direitos dos povos indígenas, das mulheres indígenas e dos territórios tradicionais.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Mídia Indígena, pela trajetória e compromisso com a comunicação indígena no Brasil e pelas campanhas “Brasil Indígena, Terra Demarcada” e “Brasil Merece Respeito”, em defesa dos povos originários e dos territórios tradicionais.
Requer aprovação de Moção de Aplausos a Marina Sena, por sua trajetória artística e por seu compromisso com a valorização das culturas populares, das ancestralidades e da diversidade dos povos do Brasil.
Requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.
REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.
Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edgar Kanaykõ Xakriabá, por sua contribuição à arte, à valorização das cosmologias dos povos originários e ao fortalecimento das epistemologias indígenas por meio da fotografia, do audiovisual e da pesquisa.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Milena Moreira Laje, pela representatividade das mulheres de Minas Gerais por meio de sua trajetória de vida.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Ana Paula Renault, por sua contribuição à comunicação brasileira, à valorização do debate público e à defesa dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados por meio da mídia, da comunicação digital e de sua atuação pública.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Conceição Evaristo, por sua contribuição à literatura brasileira, à valorização da cultura negra e à promoção de reflexões sociais por meio da escrita e da educação.
REQUER aprovação de Moção de Aplausos a Xamã, por sua contribuição à cultura hip-hop e à música brasileira, pela valorização das juventudes periféricas e pela promoção de debates sobre desigualdade social, identidade e direitos humanos por meio da arte.
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Coral, pela sua contribuição à cena cultural independente, às expressões artísticas dissidentes e à valorização da liberdade e da arte como instrumento de transformação social.
REQUER moção de aplausos a Mano Brown, por sua contribuição à cultura rap brasileira, à valorização das periferias e à promoção de reflexões sociais por meio da música, da arte e da comunicação popular.
REQUER aprovação de Moção de Aplausos ao Djonga, por sua contribuição à cultura rap brasileira, à valorização das periferias e à promoção de reflexões sociais por meio da música, da arte e da comunicação popular.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Roberto Andrés, Urbanista, professor da UFMG. Um dos fundadores da Revista Pise a Grama e colaborador da Revista Piauí. Autor de A Razão dos Centavos e articulador do Festival do Onça, pela sua contribuição à educação ambiental, à valorização da biodiversidade e à construção de iniciativas culturais comprometidas com a preservação dos territórios e da vida.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Marina Sena, pela sua contribuição à valorização da cultura mineira e das expressões artísticas populares, projetando Minas Gerais nacional e internacionalmente por meio de uma produção artística comprometida com diversidade, liberdade e inovação cultural.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos ao grupo As Meninas de Sinhá, pela sua contribuição à preservação da cultura popular, da memória coletiva e das tradições musicais afro-brasileiras, promovendo arte, cuidado comunitário e valorização do envelhecimento digno.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Tomás Gonzaga, da A Autêntica, pela sua contribuição ao fortalecimento da música independente, da diversidade cultural e da democratização do acesso à cultura em Belo Horizonte.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Scheylla Bacellar, do Coletivo Mulheres da Quebrada, pela sua atuação no fortalecimento do protagonismo das mulheres da periferia, das redes de cuidado e da luta por justiça climática, social e racial.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Tim, do projeto Espanta Crise, pela sua atuação na promoção da cultura popular, da economia solidária e das redes coletivas de solidariedade e ocupação cultural dos territórios urbanos.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Lukas du Palko, do projeto Palco Aberto, pela sua contribuição ao fortalecimento da cena artística independente, da cultura periférica e da democratização do acesso à arte em Belo Horizonte.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Russo APR, do Coletivo Terra Firme, pela sua atuação no fortalecimento da comunicação popular, da cultura periférica e das redes comunitárias em Minas Gerais.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Kdu dos Anjos, fundador do Lá da Favelinha, pela sua trajetória de fortalecimento da cultura periférica, da juventude das favelas e da arte como instrumento de transformação social.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Fran Glam Glam, pela sua contribuição à cultura LGBTQIAPN+, à cena ballroom e às expressões artísticas periféricas e dissidentes em Minas Gerais, fortalecendo a diversidade cultural e os direitos humanos.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Lucinha Alvarez, do Coletivo Teia – Tecendo Fios de Um Direito, pela sua atuação em defesa dos direitos humanos e do fortalecimento das redes populares de cuidado e proteção comunitária.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Maria Gadú, por sua atuação em defesa dos povos indígenas, pela valorização das culturas originárias e por sua contribuição ao fortalecimento dos debates sobre direitos indígenas, justiça socioambiental e preservação dos territórios tradicionais por meio da arte e da atuação pública.
REQUER aprovação de Moção de Aplausos a Davi Kopenawa, por sua trajetória em defesa dos povos indígenas, dos territórios tradicionais e da floresta, e por sua contribuição literária à valorização das cosmologias indígenas.
REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Mãe Efigênia do Kilombo Manzo, pela sua trajetória de defesa das tradições de matriz africana, da ancestralidade afro-brasileira e dos territórios tradicionais em Minas Gerais.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 71
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 94