COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 47.646/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 44.029
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Institui o Dia Nacional da Saborania do Cerrado.
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Tibira do Maranhão, indígena reconhecido como primeira vítima fatal documentada da homofobia no Brasil, assassinado em 1614.
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.
Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de homicídios, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
Inclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal que dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas pela identificação de trabalho análogo a escravidão e dá outras providências.
Proíbe homenagem a escravocratas, higienistas ou genocidas no Sistema Nacional de Viação – SNV, em obras de arte, nomeação de Prédios Públicos da Administração Federal e nos Monumentos Nacionais em todo território nacional e altera a Lei nº 6.682/79 e Lei nº 6.682/79, para substituir homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas por nomes de eventos ou personalidades históricas cuja ocorrência ou vida tenha sido notabilizada pela defesa de direitos individuais, coletivos ou difusos de pessoas negras ou indígenas
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária.
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2023, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019.
Requer a realização de diligência no município de Grão Mogol, em Minas Gerais, para verificar a situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas.
Requer a realização do Seminário Externo sobre os Impactos Socioambientais da Exploração do Lítio no Vale do Jequitinhonha.
Requer a realização de Seminário sobre as Ações realizadas por esta Comissão da Amazônia e dos Povos Originário e Tradicionais, bem como pelos demais órgãos relativos à Política dos Povos Originários e Tradicionais a nível nacional.
Requer a realização do Seminário Externo sobre a proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Quilombolas da região do Serro - MG, gravemente ameaçadas pela mineração.
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
Requer a realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de Congonhas - MG.
Requer a realização do Seminário Externo sobre a Proteção do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Serra da Serpentina - MG, ameaçada pela mineração, sobretudo pelo Projeto Serpentina da Vale S/A.
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Alto Rio Pardo, no município de Indaiabira - MG.
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento contracolonial.
Requer realização de Diligência junto aos Povos Indígenas em territórios atingidos pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho - MG.
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
Requer realização de Audiência Pública para tratar com sobre Povos Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, residentes em territórios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho causada pela Mineradora Vale
Requer realização de Seminário para tratar de violações de Direitos na Comunidade Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais
Requer realização de Audiência Pública para tratar com o tema de Financeirização da Natureza e Impacto sobre Territórios Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais
Requer a realização do Seminário Externo sobre a Retomada Terra Mãe, localizada no município de Betim – MG.
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
Requer a realização de visita técnica ao Território Indígena Xakriabá, em Minas Gerais, na ocasião da apresentação do plano de trabalho e da consulta prévia a este povo em relação à obra da BR-135, com a presença da FUNAI, do DNIT, antropólogos e demais profissionais interessados.
Requer a realização de diligência ao Território Indígena Xakriabá, em Minas Gerais, na ocasião da visita de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao território em comento para debater a inclusão dos nomes tradicionais dos povos indígenas em documentos oficiais.
Requer a realização de visita técnica ao território do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, em tempo oportuno, na ocasião da realização da 16ª Assembleia do Povo Terena, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto dos indígenas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre Povos de Comunidades Tradicionais Afro-brasileiras e Indígenas.
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem às Defensoras e Defensores do Clima e à realização da COP28.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Requer a realização de visita técnica às comunidades tradicionais no Norte de Minas Gerais, em tempo oportuno, na ocasião da realização do 1° Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto das comunidades.
Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro.
Requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Câmara
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Câmara
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requer a realização de audiência pública para discutir o Estatuto dos Povos Ciganos.
Requer realização de Seminário preparatório para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas (COP 28), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 255
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 191
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE CÉLIA XAKRIABÁ NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 1 bemR$ 42 mil
BENS DECLARADOS POR CÉLIA XAKRIABÁ AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que Célia direcionou somam 198× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 42 mil em bens ao TSE. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES