TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE BA: R$ 44.805/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 41.884
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os planos de pesquisa ou lavra já aprovados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Abacaxi ao Município de Itaberaba, no Estado da Bahia.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de visita técnica, in loco, ao município de Guanambi, situado na Região Sudoeste da Bahia, para debater os efeitos e consequências das secas no município, nas cidades vizinhas, como no estado da Bahia.
Solicito a Retirada do PL 1598/2025 que Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes, por erro de Material.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
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