TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE AM: R$ 49.364/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 16.779
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre a suspensão de operações do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira da Amazônia em razão do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, com impacto direto no combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, e dos riscos à segurança nacional decorrentes do vácuo de presença estatal nas divisas com Venezuela, Colômbia e Peru.
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da inadimplência e das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de preparação e resposta aos impactos da estiagem na assistência à saúde da população do Estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre os conflitos agrários no Estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o processo de criação da unidade de conservação sobre a Comunidade Mirari, no município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a vacina Pneumo 20.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1678/2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Crystal 500 ml sem gás, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o lixão a céu aberto no Ramal do Creuza, em Iranduba /AM.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional após bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos econômicos da atuação do crime organizado sobre a indústria nacional, especialmente quanto aos prejuízos causados à logística, à produção e à segurança das cadeias produtivas brasileiras.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a possível redução operacional dos voos regulares na rota Manaus–Tefé, no Estado do Amazonas, bem como sobre as medidas adotadas para preservação da malha aérea regional amazônica.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.
Requer Voto de Louvor em homenagem à TV A CRÍTICA, pelos 54 anos de história e compromisso com o Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a ampliação do acesso à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para bebês prematuros.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as consequências da explosão dos cigarros eletrônicos, entre os adolescentes no Brasil.
Requer Moção de Repúdio, pelo bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinado pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, pelo governo Lula.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a transferência do Projeto Natureza (fábrica de celulose) para o Paraguai.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a alteração do Plano Diretor da cidade de Manaus, que abrirá novas zonas destinadas à instalação de indústrias no Polo Industrial.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a fiscalização, controle e validação de registros profissionais de médicos em unidades de saúde públicas e privadas, diante das graves denúncias envolvendo falsos médicos atuando em hospital particular no Estado de São Paulo.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão.
Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de assistência humanitária, transporte de insumos e atendimento médico promovido pela Marinha do Brasil em comunidades amazônicas afetadas pela seca severa.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a a nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante, especialmente quanto à adoção de terminologias, diretrizes de conteúdo, protocolos técnicos e fundamentos normativos utilizados pelo Ministério da Saúde.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas, conforme dados divulgados em levantamento recente.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações a respeito do estudo que revelou que apenas 4% dos conteúdos distribuídos na rede pública de ensino, possuem base científica comprovada e indicação de fonte
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da força-tarefa voltada a antecipar os efeitos do fenômeno climático El Niño, a fim de evitar colapsos no fornecimento de energia elétrica nos municípios do interior do estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações a respeito do posicionamento do Brasil como o segundo país com pior qualidade de asfalto do mundo
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito dos 16 municípios amazonenses em emergência sanitária, em razão da cheia dos rios.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do conteúdo, critérios técnicos e processo de elaboração da nova Caderneta Brasileira da Gestante, lançada em maio de 2026.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos dados apresentados no Atlas da Violência 2026, especialmente sobre a concentração de municípios entre os mais violentos do país, as políticas públicas de enfrentamento à criminalidade violenta e os resultados efetivos das ações federais de segurança pública.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da destinação, execução, critérios técnicos e resultados esperados dos recursos anunciados para o combate às facções criminosas na Amazônia Legal.
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 243
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 84