Dr. Frederico

Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação, fiscalização e integridade do mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das medidas adotadas pela Pasta para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária.

Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os mecanismos de controle e monitoramento de obras de saúde paralisadas, com base nas determinações do Acórdão nº 2747/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do Programa Agora Tem Mais Especialistas (PATE), em complementação às informações prestadas anteriormente pela Pasta.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto.

Requer moção de louvor à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Obesidade no Brasil.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e combate ao câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da nova concessão da BR-040 (Trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ), o aumento de tarifas de pedágio e o contrato firmado com a Concessionária Elovias S.A.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acerca da execução e da situação atual dos programas de inseminação artificial voltados à caprinocultura e à ovinocultura no Brasil, com ênfase no estado de Minas Gerais.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos, em complementação ao RIC nº 4.092, de 2025.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pela Pasta na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19.

Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a proposta de reclassificação de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), com ênfase em impactos econômicos e científicos, em especial para tilápia, manga e eucalipto.

Requer Moção de Louvor no âmbito desta Comissão de Saúde à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Requer Moção de Louvor, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa (CLP), à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer informações sobre as mudanças promovidas na Escala de Proficiência de Língua Portuguesa – 2º Ano do Ensino Fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.

Requer a realização de audiência pública para discutir ações inovadoras no combate à dengue no Brasil, no âmbito da Comissão de Saúde.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do sistema Atestmed, implementado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado à concessão de benefícios por incapacidade temporária, mediante análise documental, de modo a dispensar a realização de perícia médica presencial pelo segurado.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a situação econômico-financeira e operacional da Eletronuclear, seus impactos ao setor nuclear brasileiro e providências adotadas.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sobre o grave aumento da devastação da Floresta Amazônica nos últimos anos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca dos recursos repassados pela União aos municípios, a título de cofinanciamento de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não reposição integral dos livros didáticos para o ensino fundamental no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2026, incluindo causas, impactos e medidas mitigadoras.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o Benefício Complementar no âmbito do Programa Bolsa Família, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as fragilidades na operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) nos municípios, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.

Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.

Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.

Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.

Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.