COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · GABINETE E MORADIA SÃO TETOS (O USO REAL VARIA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE PA: R$ 54.624/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 42.126
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo.
Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará.
Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi.
Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê.
Confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de capital nacional do açaí.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio, no latrocínio e na extorsão mediante sequestro de que resulte a morte, praticados mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade serão aplicadas cumulativamente, ainda que cometidos em continuação decorrente das condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
Altera a redação da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar a inscrição da unidade consumidora onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 173
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.
Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.
Mantido o texto. Sim: 316; não: 160; abstenção: 3; total: 479.
Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim: 126; não: 335; total: 461.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 56