COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·EQUIPE = CUSTO PELA TABELA OFICIAL DOS NÍVEIS DE CADA SECRETÁRIO (DETALHE NA ABA 👥 EQUIPE); A VERBA PAGA OS SECRETÁRIOS, NÃO VAI AO BOLSO DELE · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE PE: R$ 53.998/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 9.276
SOMA DE JAN–JUL DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.
Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes.
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.
Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30.
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requer o encaminhamento de ofício de cooperação institucional à Procuradoria-Geral da República solicitando dados consolidados do Sistema Único do Ministério Público sobre denúncias, condenações e prescrições em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de atendimento e a execução da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Requer o envio de convite a senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, Fundador da Tim Ballard Foundation, para tratar, em audiência pública, sobre redes internacionais que atuam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 104
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE FERNANDO RODOLFO NO EXERCÍCIO DE 2026 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 2 bensR$ 232 mil
BENS DECLARADOS POR FERNANDO RODOLFO AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que Fernando direcionou somam 19.822× o que ele gastou de cota em 2026. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 232 mil em bens ao TSE. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES