COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE GO: R$ 46.980/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 40.986
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Dá nova redação ao art. 4º-C da Lei nº 9.074 de 1995, para vedar a transferência de controle societário de agentes de geração e transmissão de energia elétrica quando houver processo de extinção da concessão.
Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios de Divinópolis de Goiás, São Domingos, Guarani de Goiás, Posse, Mambaí, Diaminópolis e Sítio D’abádia, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o direito ao reparo de produtos pelo consumidor (“Ato de Reparo Justo”).
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor.
Altera o artigo 354 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de modificar a regra de proporcionalidade de empregados brasileiros.
Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento adequado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos.
Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças.
Institui-se a política de alfabetização digital para estudantes com deficiência da rede pública de ensino.
Concede licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call center”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a disponibilizarem método de chamada de vídeo para pessoas surdas.
Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares.
Cria-se o Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia.
Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares.
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio.
Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos de espectro autista.
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma em que indica.
Institui a Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade de realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas.
Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, por mais 1 (um) ano.
Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022.
Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – "Moratória dos Pequenos Devedores".
Institui isenção de Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em área que esteja sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública, bem como do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF de habitantes que recebem até 4 (quatro) salários mínimos.
Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Moratória dos Pequenos Devedores”.
Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers.
Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito Federal.
Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.
Cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os estudantes da rede pública de ensino.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 43
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as reiteradas quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no estado de Goiás.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da PEC 03/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PDL 260/2023, Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, objeto do Contrato de Permissão nº 001/2015, explorados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda, fixando o coeficiente tarifário no valor de R$ 0,147607 por passageiro x km - Tipo Único; que aprova o termo de compromisso entre a ANTT e as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre o Distrito Federal e seu entorno exclusivamente por autorização especial, com o intuito de recompor o reajuste tarifário concedido a menor em fevereiro de 2023, por meio da Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023; e que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente dado pela Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023, para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização especial, fixando o coeficiente tarifário no valor de R$ 0,152361 por passageiro x km – Tipo Único”.
Requer a convocação do Exmo. Sr. Rafael Vitale Rodrigues, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para esclarecimentos sobre as Deliberações números 244,245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autorizaram reajuste tarifário para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
Requer a realização de Sessão Solene pelo transcurso do sesquicentenário de instalação do Poder Judiciário no Estado do Pará.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente esclarecimentos acerca dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao Senador Sérgio Moro e demais autoridades públicas vítimas de ameaças por parte de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 50
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.
Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 232
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE JOSÉ NELTO NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 31 bensR$ 48,5 mi
BENS DECLARADOS POR JOSÉ NELTO AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que José direcionou somam 398× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 48,5 mi em bens ao TSE. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES