COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · GABINETE E MORADIA SÃO TETOS (O USO REAL VARIA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE PR: R$ 50.807/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 36.964
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a desoneração da aquisição de veículos automotores por pessoas com transtorno do espectro autista de nível leve.
Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências.
Requer que seja encaminhado por essa comissão de Cultura Indicação ao poder executivo que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para o reconhecimento da Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Requer que seja encaminhado ao poder executivo, por essa comissão de cultura, indicação que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais expressões comunitárias associadas ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.
Requer a realização de audiência pública, com caráter técnico e orientativo, destinada a apresentar os mecanismos de fomento e incentivo à cultura executados pelo Ministério da Cultura, com esclarecimentos sobre elaboração, submissão, aprovação, captação, execução e prestação de contas de projetos culturais.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações, políticas públicas, protocolos assistenciais e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes com lipodistrofia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer que sejam requeridas informações ao Ministério da Saúde acerca da atuação da CONITEC em relação à ampliação do uso da Terapia Tripla para Fibrose Cística no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre a estrutura assistencial destinada aos pacientes acometidos pela doença, pela comissão de saúde.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da nova Caderneta Brasileira da Gestante, publicada pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao uso da expressão “pessoa que gesta”, à disciplina sobre interrupção da gestação, à abordagem sobre violência obstétrica e às críticas formuladas pelo Conselho Federal de Medicina.
Requer, em aditamento ao REQ nº 32/2026 – CMULHER, a inclusão de convidados em audiência pública.
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2004, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2000, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pela criação da Patrulha da Vida e da Saúde.
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei complementar n. 185, de 2024
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pela criação da Patrulha da Vida e da Saúde.
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das graves irregularidades encontradas no armazenamento de fetos humanos no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios de seleção e da comprovação de representatividade das entidades integrantes do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.719/2026.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 343, de 2023, do Projeto de Lei nº 1.234, de 2007.
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a valorização da cultura católica, com o objetivo de reconhecer sua contribuição histórica, cultural, artística e social para a formação da identidade nacional.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da estrutura diagnóstica, assistencial e normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à discinesia ciliar primária (DCP), bem como sobre as medidas adotadas para o diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e prevenção de complicações associadas à doença.
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre medidas adotadas, governança portuária e ações estruturais no Porto de Santos/SP para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024.
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de tecnologias para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os impactos da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada para o medicamento eculizumabe.
Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Polilaminina como tratamento para guiar a regeneração de neurônios após lesões na medula espinhal.
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto social decorrente da incorporação da Terapia Tripla para o tratamento da Fibrose Cística, seus avanços terapêuticos e os desafios assistenciais ainda existentes.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 44
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 99