TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MT: R$ 45.222/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 8.060
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Requer a Criação de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Requer a criação de Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar in loco o processo de intervenção na saúde do Município de Cuiabá/MT.
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento regional da região Centro-Oeste.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 94
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 281; abstenção: 1; total: 368.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta Resultado: 16 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: 23 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 81