TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MA: R$ 47.945/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 25.949
1 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDC 341/2016.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2023, que “susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024”.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 241/2020.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, que “Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento”.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 149 anos do início da imigração italiana para o Brasil.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 402 anos de criação do Estado do Maranhão.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 200 anos do município de Caxias, Estado do Maranhão.
Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019
Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023
Requer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater a violência nas escolas e a adoção de medidas de para seu enfrentamento.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 70
Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.
Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424.
Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383.
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 57