COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RS: R$ 53.087/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 45.786
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
Dispõe sobre a proibição de oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares, das redes pública e privada.
Altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Altera o artigo 422 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que instituiu o Código Civil, para obrigar a sociedade estrangeira que preste serviços digitais no Brasil a possuir autorização para funcionar no País, sujeitando-a às leis e aos tribunais brasileiros quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.
Altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário.
Altera a Lei n.º 9.507, de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, para permitir que o habeas data possa ser impetrado por sucessores legítimos, cônjuge supérstite ou companheiro.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Altera o art. 54-A, §2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar o conceito de pessoa superendividada.
Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.
Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 5774/2019
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 217
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Mantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.
Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.
Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 316
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE AFONSO MOTTA NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 10 bensR$ 23,8 mi
2018· 10 bensR$ 21,3 mi
2014· 8 bensR$ 19 mi
BENS DECLARADOS POR AFONSO MOTTA AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que Afonso direcionou somam 439× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 23,8 mi em bens ao TSE — uma alta de +25% desde 2014. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES