COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · GABINETE E MORADIA SÃO TETOS (O USO REAL VARIA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 47.646/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 3.000
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Banco Central do Brasil pedido de providências urgentes para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados perdidos no Banco Master.
Requer seja encaminhada à Polícia Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Requer seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Requer seja encaminhada ao Ministério Público Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata.
Requer a realização de audiência pública com o tema “Junho Violeta - Estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.
Audiência Pública para conhecer o resultado do projeto “Acolher com Dignidade”, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Visitas técnicas conjuntas com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração a unidades do Hospital de Amor.
Seminário com a Comissão de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na cidade de Uberlândia/MG, para debater a “Reabilitação dos pacientes e o impacto do 1º Centro de Reabilitação do Hospital de Amor em Minas Gerais”.
Realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, com o objetivo de “Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil”.
Realização de Seminários estaduais para debater a organização da linha de cuidados da Doença Renal Crônica no âmbito regional, sua integração com as redes de atenção às doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS.
Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, para debater a “Doença Renal Crônica como fator transversal de risco e desfecho associado às doenças oncológicas, cardiovasculares e cerebrovasculares, com foco na organização da linha de cuidado, financiamento, qualificação dos registros e integração das políticas públicas”.
Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, sobre “A situação do Acidente Vascular Cerebral – AVC no Brasil”.
Realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, destinada a debater a situação epidemiológica, assistencial e de financiamento do câncer de pulmão no Brasil, no contexto da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023).
Realização em conjunto com a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, do I Seminário Internacional “Política de Prevenção e Controle do Câncer.
Audiência Pública conjunta com a CECâncer, AVC e Doenças do Coração, para debater o programa “Agora Tem Especialistas", do Ministério da Saúde.
Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Inovação na Reabilitação no SUS, a experiência do Hospital de Amor”
Requer, o encaminhamento ao INSS do pedido de celeridade na implantação da perícia médica online (teleperícia) por videoconferência na agência de Iturama/MG, com os equipamentos e tecnologias necessárias para atender os segurados da cidade e também de Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas.
Audiência Pública objetivando debater as medidas adotadas pelo INSS para garantir celeridade na análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios devido a fila recorde com mais de 3 milhões de requerimentos.
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o acesso das pessoas idosas aos programas habitacionais.
Reque a realização de Audiência Pública para debater os abusos cometidos pelos planos de saúde contra a pessoa idosa e o cumprimento da proibição do reajuste de mensalidades de planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos.
Audiência Pública para debater a Saúde do Coração – Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil.
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a "Saúde do Coração - Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil". Convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), da Organização Mundial da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e de entidades da sociedade civil.
Realização de seminários nos Estados e no Distrito Federal destinados a debater a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023), de suas portarias regulamentadoras e da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO), com foco na organização da rede de atenção, no acesso ao diagnóstico e tratamento e no financiamento da política oncológica. Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; Representantes do INCA; Gestores de CACONs e UNACONs; Profissionais de saúde da rede oncológica; Especialistas em assistência farmacêutica; Representantes de Conselhos de Saúde; Instituições de ensino e pesquisa; Entidades de apoio a pacientes.
Requerimento de Seminário, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a Doença Renal Crônica como fator transversal de risco e desfecho associado às doenças oncológicas, cardiovasculares e cerebrovasculares, com foco na organização da linha de cuidado, financiamento, qualificação dos registros e integração das políticas públicas. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas.
Requerimento de Seminários descentralizados, em unidades da Federação a serem posteriormente definidas, para debater a organização da linha de cuidado da Doença Renal Crônica no âmbito regional, sua integração com as redes de atenção às doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas.
Requerimento de Audiência Pública destinada a debater a situação epidemiológica, assistencial e de financiamento do câncer de pulmão no Brasil, neoplasia de maior letalidade, com baixo investimento relativo em diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no contexto da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023). Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes do Instituto Nacional de Câncer - INCA; Especialistas em oncologia torácica, pneumologia e cirurgia torácica; Representantes de CACONs e UNACONs; Pesquisadores e sociedades científicas; Representantes de entidades de apoio a pacientes; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de "Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil". Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Instituto Nacional de Seguridade Social; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins; e Centro Especializado em Reabilitação do Hospital de Amor, Dr. Daniel Grossi Marconi.
Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de "Avaliar a situação do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Brasil". Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
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