COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 47.267/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 40.736
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para limitar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual.
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais.
Institui o Dia Nacional do Detox Digital, com o objetivo de fomentar a discussão sobre o uso imoderado de smartphones, videogames, computadores e outras tecnologias similares.
Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) para obrigar o Conselho Tutelar e a autoridade policial a informar ao juiz competente indícios de violência doméstica ou familiar cometida contra criança ou adolescente (“Lei Sophia de Jesus”).
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para proibir a venda, o fornecimento ou a entrega de armas do tipo airsoft para crianças e adolescentes.
Altera a Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os automóveis adquiridos por motoristas de aplicativo no rol de beneficiados na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e dá outras providências.
Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais.
Esta Lei dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas em transações financeiras por meio do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), de cliente pessoa física ou pessoa jurídica.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.
Institui o Programa Futebol Solidário, com a finalidade de disponibilizar ingressos para partidas de futebol a preços populares para pessoas em situação de baixa renda.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer limite global das despesas, permitir a contestação e promover a divulgação de gastos com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Dispõe sobre as dívidas contraídas por pessoa física em empréstimos pessoais sem garantia, cartão de crédito e cheque especial, e cria o Programa Recupera Brasil, com o fim de prevenir o superendividamento, nos termos do § 1º do art. 54-A da Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, e o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor acerca da obrigatoriedade de a seguradora informar ao beneficiário ou aos herdeiros sobre a existência de seguro de vida em seu nome.
Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.
Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).
Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 44
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos atletas brasileiros que competiram nos Jogos Parapan-Americanos, bem como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada.
Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC, que está em fase de nova contratação e apresenta preocupações no transcorrer do processo consulta pública.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal.
Requer a realização de Audiência Pública discutir questões noticiadas pela imprensa relativas à distribuição de recursos para o setor cultural, bem como à dificuldade enfrentada pelo Ministério da Cultura no trâmite de matérias de seu interesse no Congresso Nacional.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.942, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".
Requer a realização de Audiência Pública para debater soluções para promover a vigilância e a repressão à lavagem de dinheiro, necessária à sobrevivência do crime organizado.
Requer a realização de Audiência Pública para debater supostas irregularidades no âmbito do Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável por coordenar, ao menos, 48 bancos comunitários em mais de 17 estados brasileiros.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que “Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo”.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o parcelamento automático do saldo devedor das faturas de cartão de crédito.
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
Requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário.
Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3942/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, com detalhamento do modo como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) faz a devida diligência de pretendentes, pessoas físicas e jurídicas.
Requer ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, todas as prestações de contas do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta (Copac-Direc), e outros órgãos que o precederam, dos últimos 10 anos, relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte (S4 e S5), nos termos do art. 14 da Resolução do Banco Central nº 244, de 14 de setembro de 2022.
Requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning.
Requer ao Banco Central do Brasil, por meio de seu Departamento de Supervisão de Conduta, que forneça informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a forma de supervisão e fiscalização de atividades relacionadas a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Conheça sua Transação (KYT), além de informações relacionadas aos sistemas, periodicidades, processos e pessoas envolvidas nas atividades mencionadas.
Requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos.
Requer urgência para apreciação imediata do PL 3.942, de 2023
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 274
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 257
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE AUREO RIBEIRO NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA