TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 30.366
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de sorteio ou recompensa aleatória em jogos eletrônicos destinados ao público infantil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer o aditamento ao Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidados na audiência pública.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requer o aditamento ao Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidado na audiência pública.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o pagamento devido aos atletas pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens nas apostas esportivas.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requer o aditamento ao REQ nº 74/2025 – CESPO, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requer aditamento aos Requerimentos de Audiência Pública nºs 74/2025 e 79/2025.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer aditamento ao requerimento de audiência pública nº 78/2025.
Requer aditamento aos requerimentos de audiência pública nº 74/2025, 75/2025 e 77/2025.
Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para consolidar propostas, com base nas audiências públicas realizadas.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para prevenção e tratamento.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater estratégias integradas de combate às apostas ilegais.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o financiamento do esporte nacional.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o panorama atual da regulação das apostas no Brasil.
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a arrecadação e destinação dos valores decorrentes da exploração da modalidade lotérica de aposta de quota fixa.
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a implementação e a fiscalização do art. 21 da Lei nº 14.790/2023 e das disposições correlatas da Portaria expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o Projeto de Lei nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca do impacto do Projeto de Lei nº 1087/2025 sobre a arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348.
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