TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 43.934
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
Estabelece o ano de 2030 como meta para o Brasil atingir 100% (cem por cento) de energia elétrica renovável.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, sobre as medidas adotadas para a segurança dos dados dos cidadãos.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e produzidas no âmbito desta CPI.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Requer informações às Companhias Aéreas Gol, Azul e Latam.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira: 1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740; 2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160); 3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102; 4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425; 5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133; 6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144; 7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115; 8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134; 9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135; 10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434.
Requer seja feito o convite ao Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes vazamentos de dados da população brasileira.
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa E-Dinheiro Brasil.
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Requer a retirada de tramitação do REQ n.188/2023.
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos CEOs das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Requer a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Requer a retirada de tramitação do REQ nº 143/2023.
Requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens, CONRADO LOPES VILACA DE ABREU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a convocação, na condição de testemunha, da colaboradora da empresa ART VIAGENS E TURISMO LTDA (HotMilhas), TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a convocação, na condição de testemunha, do líder da Bybot, Gustavo de Macedo Diniz, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Luiz Barros Barbosa.
Requer que sejam convidados, os representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam.
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos.
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp).
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues.
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa LTW Consult, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 93
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 215