COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE TO: R$ 51.526/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 54.907
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Altera o art. 9º da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar o início imediato das buscas por pessoa desaparecida.
Denomina “Ponte Siqueira Campos” à ponte que está sendo construída sobre o Rio Araguaia, na BR-153/PA/TO, localizada no município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Estabelece a obrigatoriedade de submissão à monitoração eletrônica do agressor contra quem tiver sido aplicada medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de jornada do trabalhador doméstico.
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Dispões sobre a criação do sistema de ALERTA RESGATE INFANTIL para a localização de crianças desaparecidas em todo o território nacional.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023.
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei 1.373 de 2023.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 59
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 288
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE LÁZARO BOTELHO NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA