COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
6 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE BA: R$ 50.965/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 34.778
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Estabelece que, em caso de declaração de nulidade total ou parcial de processo ou procedimento no qual tenha sido firmado acordo de colaboração premiada ou acordo de leniência, os seus termos deverão ser ratificados, sob pena de nulidade.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a renovação do contrato de fornecimento de energia da empresa turca Karpowership no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras.
Solicita que sejam convidados os Senhores ROGÉRIO SOARES LEITE, representante da Mitsui Gás do Brasil Ltda.; ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JR. Representante da Infra Gás e Energia S.A.; NELSON GOMES, representante da Compass Gás e Energia S.A., LUCIEN BELMONTE, representante da ABIVIDRO; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para que prestem esclarecimentos nesta Comissão.
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP.
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a transferência das ações da Americanas pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira para uma offshore em Luxemburgo.
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo o Banco Bradesco e a possível transferência da dívida das Lojas Americanas para a União.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para dar continuidade ao debate acerca da possibilidade de prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica.
Requer aditamento ao Requerimento Nº 159/2023 para inclusão de convidados na audiência pública sobre o acesso ao sistema de distribuição para as unidades de micro e mini geração distribuída (MMGD) no Estado de Minas Gerais.
Requer que seja realizada Audiência Pública para Debater o Aumento da Tarifa de Energia Elétrica em Estados Menos Desenvolvidos.
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o acesso ao sistema de distribuição para as unidades de micro e mini geração distribuída (MMGD) no Estado de Minas Gerais.
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requer o aditamento ao Req. Nº 284/2023(audiência Pública para debater sobre o preço dos combustíveis na Bahia após a privatização da RLAM) para debater a possibilidade de desabastecimento de combustíveis em razão da nova política de preços praticada NACIONALMENTE, bem como seus impactos nos principais centros econômicos do País.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, da Cecília Sucupira.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.
Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.
Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os cancelamentos da empresa "123 Milhas".
Requer a realização de audiência pública sobre o contencioso da Vale S.A junto aos municípios.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requer informações sobre o contencioso da Vale S.A. relativo aos municípios de Parauapebas-PA, Brumadinho-MG e Mariana-MG.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 232
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 171
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE JOÃO CARLOS BACELAR NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 10 bensR$ 9,9 mi
2014· 10 bensR$ 598 mil
BENS DECLARADOS POR JOÃO CARLOS BACELAR AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que João direcionou somam 617× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 9,9 mi em bens ao TSE — uma alta de +1560% desde 2014. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES