COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 47.267/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 32.553
SOMA DE JAN–ABR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares mudanças substanciais na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei n 13.675, de 11 de junho de 2018; a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, revoga dispositivos do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas, disciplinando o descomissionamento de navios e embarcações abandonados em baías, bacias, mares, lagos, lagoas, lagunas, rios e seus afluentes e nas demais águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Altera o artigo 250 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime de incêndio e dá outras providências.
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que a atividade exercida por entomocultor possa ser desenvolvida por Microempreendedor Individual - MEI.
Desonera rações e suplementos para alimentação de cães e gatos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos em que especifica.
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas na repressão aos crimes contra os animais e dá outras providências.
Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da garantia de autonomia para ativar ou não dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal e dá outras providências
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de Segurança Pública na sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda Civil Municipal.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a jornada de trabalho de empregados e servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência grave.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 55
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Pablo Duarte Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Luís Cláudio da Silva Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Maicom Lopes Monica pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Bruno Nuno Gonçalves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Josué Marcelo Rodrigues de S. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Jorge Luiz Baptista de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Eduardo Morozoff pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rannier Silva de Azeredo pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Edimilson Diniz da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Renato Pacheco Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Cabo PM Bruna de Oliveira Lima, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Wilson do E. Santos Teixeira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rudnilmen Alberto de Jesus P. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Alex Assis Duarte Belo pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Cristiane Leal dos Santos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Luciano da Silva Gomes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Andréia Paes Cipolla, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM José Augusto Ferreira Verri pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Ícaro Antônio Geraldi Vieira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Fábio de Luna Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 2º Sargento PM Claudia Cristina de Souza C., pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Alan Palma da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Job Kleber Melo Magalhães pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Mauro Max Machado Pereira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Denis Baptista Pires pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Gerson Wagner Novais Jr. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Wendel Marcos B. de Almeida Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Alan da Rocha pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Odean Pinheiro Rodrigues pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Leandro Augusto Ribeiro G. Neves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Rendel Saraiva de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Roberto de Jesus Madeira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Everson Souza de Onorato pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Major TTC PM Vandison Wanderlito Vidal pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Gerson José Alves Júnior pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Marcelo José Novas Brandão pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Anderson Pinheiro Pacheco pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão TTC PM Valdir Teotonio de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM André Jardim da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 1246
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 279
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE SARGENTO PORTUGAL NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 1 bemR$ 19 mil
BENS DECLARADOS POR SARGENTO PORTUGAL AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que Sargento direcionou somam 297× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 19 mil em bens ao TSE. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES