COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) · EQUIPE = PAGA PELO SENADO AOS COMISSIONADOS, NÃO AO SENADOR · REFERÊNCIA 2026 × 0 MESES
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.
Institui o Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Estabelece regras para o funcionamento da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP), e da outra providencias.
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.
Institui o Prêmio Chico Xavier do Senado Federal, a ser conferido anualmente a pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade.
Instituí o Programa Emergencial de Retorno de Brasileiros no Exterior – PERBE, para o financiamento do retorno de brasileiros que se encontram no exterior, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decret…
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do…
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de …
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão execut…
Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni…
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para que, em casos de declaração de pandemia pela organização Mundial da Saúd…
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência …
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em po…
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio de vulnerável e torná-lo inafiançável e imprescritível, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes H…
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Adição de assinatura ao RQS nº 162/2021.
Adição de assinatura ao RQS nº 235/2021.
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 3089/2020.
Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo.
Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilha…
Requer, nos termos regimentais, a homologação da instalação, na 56ª Legislatura do Congresso Nacional, do GRUPO PARLAMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL BRASIL - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (GPONU).
Retirada de tramitação do PL nº 4813/2020.
Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.
Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.
Adiamento da Sessão Especial destinada a homenagear o Médium Chico Xavier, objeto do RQS nº 105/2020.
Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20644.71349-02, de autoria do Senador Plínio Valério.
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.
Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvol…
Adição de assinatura as emendas de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Lasier Martins, oferecidas à PEC 26, de 2020.
Eleição do Deputado Federal EDUARDO BISMARCK (PDT-CE), no cargo de Coordenador da Bancada do Estado do Ceará.
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.
Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.
Adiamento da sessão especial destinada a homenagear Chico Xavier - RQS nº 105/2020.
Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020.
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Realização de Sessão de Debates Temáticos, ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a COVID-19, o tratamento inicial dos pacientes infectados e como evitar o caos na saúde pública e a ocupação total dos l…
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20128.23561-13, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Adição de assinatura aos Requerimentos nºs 1220 e 3088/2020.
Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos par…
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.
Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)
Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1115/2020.
Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Retirada de pauta do PL 2630/2020.
Adição de minha assinatura à PEC nº 18/2020.
Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.
Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.
Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.
Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a Harmonia e Independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil.
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20869.59310-11, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
Adição de assinatura ao Requerimento nº 544, de 2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada do PL 2630/2020.
Destaque para votação em separado do art. 1º da MPV nº 907/2019.
Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Adiamento da sessão especial destinada a homenagear Chico Xavier, objeto do RQS 105/2020.
Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Cidadania, informações sobre os dados divulgados na reportagem do Estadão/Broadcast, que afirma que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família enqu…
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande d…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e …
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6559, de 2019.
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6550, de 2019.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, seja incluída a Dr.ª Rose Militão - Diret…
Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".
Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2.506/2019.
Realização de sessão especial, em 13 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Diretor de Escola.
Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear a Sociedade Teosófica no Brasil.
Realização de sessão especial, em 13/07/2020, destinada a comemorar os 63 anos de Fundação da Nova Acrópole.
Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.
Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 50 anos da TV Verdes Mares
Realização de sessão especial, em 2 de abril próximo, destinada a homenagear o médium Francisco Cândido Xavier.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema Medicina e Espiritualidade.
Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Realização de sessão especial, em 17 de setembro próximo, destinada a homenagear a abordagem terapêutica Constelação Familiar.
Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Requer Sessão Especial para comemorar do Dia Internacional da Mulher
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 133/2015, que altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os plano…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CAS, que tratará sobre o "vegetarianismo", seja…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2020-CE, destinada a debater sobre a Organização Intern…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aprendermos um pouco sobre Constelação fam…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o vegetarianismo no Brasil.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Organização Internacional No…
Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Realização de sessão especial, no dia 07/12/2020, a fim de comemorar o dia Internacional de de Combate à Corrupção.
Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.
Urgência para o PL nº 23, de 2020.
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 3406, de 2019.
Retirada de assinaturas ao Recurso nº 20/2019, apresentado ao PL 4316/2019.
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: API ADMINISTRATIVA DO SENADO · CUSTO = FOLHA BRUTA DE 05/2026 (SEM 13º)