17/12/2019MPV 893/2019 · Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art…AP
11/12/2019MSF 81/2019 · Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata…AP
11/12/2019MSF 62/2019 · Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do…AP
11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2) · Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recur…AP
11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2) · Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recur…AP
11/12/2019PLP 147/2019 · Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Naciona…AP
11/12/2019MSF 63/2019 · Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Es…AP
11/12/2019OFS 8/2019 · Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do …AP
11/12/2019OFS 39/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimar…AP
11/12/2019OFS 38/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckz…AP
11/12/2019MSF 49/2019 · Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Esp…AP
04/12/2019PLP 55/2019 · Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fi…AP
19/11/2019PEC 133/2019 · Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdên…P-NRV
19/11/2019PEC 133/2019 · Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposen…Sim
19/11/2019PEC 133/2019 · Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, d…P-NRV
19/11/2019PEC 133/2019 · Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição.P-NRV
12/11/2019MSF 61/2019 · Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da …AP
12/11/2019MSF 48/2019 · Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Qua…AP
06/11/2019PEC 75/2019 · Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, s…AP
06/11/2019PEC 75/2019 · Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, s…AP
06/11/2019MSF 60/2019 · Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de…AP
06/11/2019PEC 133/2019 · Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdên…AP
05/11/2019MSF 73/2019 · Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de…AP
30/10/2019MSF 51/2019 · Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro …AP
30/10/2019PEC 19/2014 · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-C…AP
29/10/2019MSF 79/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o…AP
23/10/2019PEC 6/2019 · Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição …Não
22/10/2019PEC 6/2019 · Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições tr…Não
22/10/2019PEC 6/2019 · Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviç…Não
22/10/2019PEC 6/2019 · Revogação dos regimes de transição atuais.Não
16/10/2019MSF 64/2019 · Escolha do Senhor Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira…AP
16/10/2019PLP 223/2019 · Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os praz…AP
16/10/2019MSF 50/2019 · Escolha do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especi…AP
15/10/2019PL 5478/2019 · Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes …AP
15/10/2019OFS 36/2019 · Indicação do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor …AP
09/10/2019OFS 35/2019 · Indicação do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional …AP
09/10/2019PEC 95/2019 · Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no …AP
09/10/2019PEC 95/2019 · Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no …AP
09/10/2019PLC 113/2015 · Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir …AP
09/10/2019MSF 47/2019 · Escolha do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreir…AP
02/10/2019PEC 6/2019 · Idade mínima para mulheres.Sim
02/10/2019MSF 57/2019 · Escolha do Senhor Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann para exercer o cargo de Conse…Votou
02/10/2019MSF 55/2019 · Escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para ser reconduzido ao cargo de Superinten…Votou
02/10/2019PEC 6/2019 · Idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade co…P-NRV
02/10/2019PEC 6/2019 · Pensão por morte.Não
01/10/2019MSF 54/2019 · Escolha da Senhora Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de Conselheira do Conselh…P-NRV
01/10/2019PEC 6/2019 · Abono salarial para empregados de baixa renda.Não
01/10/2019MSF 59/2019 · Escolha do Senhor Walter de Agra Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Che…P-NRV
01/10/2019PEC 6/2019 · Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição …Sim
01/10/2019PEC 6/2019 · Supressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Fede…Não
01/10/2019PEC 6/2019 · Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições tr…Não
01/10/2019MSF 58/2019 · Escolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do …P-NRV
01/10/2019MSF 56/2019 · Escolha do Senhor Sérgio Costa Ravagnani para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho…P-NRV
25/09/2019MSF 53/2019 · Escolha do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para exercer o cargo de Procurador-Ge…Votou
18/09/2019OFS 3/2019 · Submetendo à apreciação do Senado a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para com…Votou
18/09/2019MSF 44/2019 · Escolha do Senhor Lineu Pupo de Paula, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplom…Votou
18/09/2019MSF 42/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ronaldo Costa Filho, Ministro de…Votou
18/09/2019MSF 43/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, Min…Votou
18/09/2019OFS 7/2019 · Indicação do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho para compor o Conselho Nacional do Minis…Votou
17/09/2019OFS 26/2019 · Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora SANDRA KRIEGER GONÇALVES para …AP
17/09/2019OFS 27/2019 · Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SAN…AP
11/09/2019OFS 9/2019 · Indicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministér…AP
11/09/2019OFS 10/2019 · Indicação da Senhora Ivana Farina Navarrete Pena, para compor o Conselho Nacional de Jus…AP
11/09/2019OFS 5/2019 · Submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto …AP
11/09/2019OFS 29/2019 · Indicação do Senhor Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de …AP
11/09/2019OFS 4/2019 · Submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Rinaldo Reis Lima para compor o …AP
11/09/2019OFS 31/2019 · Submetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVI…AP
03/09/2019PEC 98/2019 · Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (2º Turno)Sim
03/09/2019PEC 82/2019 · PEC nº 82, de 2019, nos termos do Parecer nº 100, de 2019, da CCJ (1º Turno)Não
03/09/2019PEC 98/2019 · PEC 98/2019 e Emendas e Subemendas, ressalvada a Emenda 9 - PLEN, nos termos dos Parecer…Sim
27/08/2019OFS 22/2019 · Ofício "S" nº 22, de 2019 - André Luis Guimarães Godinho (CNJ)Votou
27/08/2019OFS 34/2019 · Ofício "S" nº 34, de 2019 - Daniel Veloso Couri (IFI)Votou
21/08/2019MSF 32/2019 · Mensagem nº 32, de 2019 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Bulgária e Macedônia do Norte)Votou
21/08/2019MSF 35/2019 · Mensagem nº 35, de 2019 - José Luiz Machado e Costa (Hungria)P-NRV
14/08/2019MSF 36/2019 · Mensagem nº 36, de 2019 - Eugenia Barthelmess (Singapura)Votou
14/08/2019MSF 37/2019 · Mensagem nº 37, de 2019 - Ary Norton de Murat Quintella (Malásia e Brunei Darussalam)Votou
13/08/2019MSF 34/2019 · Mensagem nº 34, de 2019 - Maria Laura da Rocha (Romênia)Votou
13/08/2019MSF 30/2019 · Mensagem nº 30, de 2019 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Catar)Votou
13/08/2019MSF 31/2019 · Mensagem nº 31, de 2019 - Roberto Abdalla (República Helênica)Votou
07/08/2019PLC 115/2018 · Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018Sim
06/08/2019OFS 25/2019 · Ofício "S" nº 25, de 2019 - Luciano Nunes Maia Freire (CNMP)Votou
06/08/2019MSF 27/2019 · Mensagem nº 27, de 2019 - Flávio Soares Damico (Paraguai)Votou
06/08/2019MSF 25/2019 · Mensagem nº 25, de 2019 - Julio Glinternick Bitelli (Marrocos)Votou
10/07/2019OFS 23/2019 · Ofício "S" nº 23, de 2019 - Rubens de Mendonça Canuto Neto (CNJ)Votou
10/07/2019OFS 24/2019 · Ofício "S" nº 24, de 2019 - Candice Lavocat Galvão Jobim (CNJ)Votou
10/07/2019MSF 33/2019 · Mensagem nº 33, de 2019 - Antonio Barra Torres (ANVISA)Votou
09/07/2019OFS 32/2019 · Ofício "S" nº 32, de 2019 - Josué Alfredo Pellegrini (IFI)AP
09/07/2019OFS 30/2019 · Ofício "S" nº 30, de 2019 - Emmanoel Pereira (CNJ)AP
02/07/2019MSF 29/2019 · Mensagem nº 29 de 2019 - Fernanda Feitosa Nechio (Banco Central)Votou
02/07/2019PEC 17/2019 · PEC nº 17, de 2019, com a Emenda nº 1 - CCJ (Redação), nos termos do Parecer (1º Turno)Sim
02/07/2019PEC 17/2019 · Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno)Sim
26/06/2019PLC 27/2017 · Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados …AP
26/06/2019PLS 224/2017 · PLS nº 224, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer, ressalvado o destaqueAP
26/06/2019MSF 23/2019 · Mensagem nº 23, de 2019 - Alexandre Ramagem Rodrigues (ABIN)AP
25/06/2019MSF 26/2019 · Mensagem nº 26, de 2019 - Luís Fernando de Andrade Serra (França e Mônaco)AP
25/06/2019MSF 24/2019 · Mensagem nº 24, de 2019 - Carlos Alberto Simas Magalhães (Portugal)AP
18/06/2019MSF 15/2019 · Mensagem nº 15, de 2019 - Pedro Fernando Brêtas Bastos (CPLP)Votou
18/06/2019MSF 22/2019 · Mensagem nº 22, de 2019 - Antonio de Aguiar Patriota (Egito e Eritréia)Votou
18/06/2019MSF 21/2019 · Mensagem nº 21, de 2019 - Ruy Pacheco de Azevedo Amaral (Jordânia)Votou
18/06/2019MSF 19/2019 · Mensagem nº 19, de 2019 - Evandro Pereira Valadão Lopes (TST)Votou
18/06/2019MSF 18/2019 · Mensagem nº 18, de 2019 - Santiago Irazabal Mourão (UNESCO)P-NRV
18/06/2019MSF 16/2019 · Mensagem nº 16/2019 - Henrique da Silveira S. Pinto (Santa Sé, e Ordem Soberana e Milita…P-NRV
18/06/2019PDL 233/2019 · Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019Sim
12/06/2019PEC 91/2019 · Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º …Sim
12/06/2019PEC 91/2019 · Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (2º Turno)Sim
12/06/2019PLS 26/2014 · PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos PareceresSim
12/06/2019PLS 163/2018 · Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complemen…Sim
04/06/2019MSF 17/2019 · Mensagem nº 17, de 2019 - Helio Vitor Ramos Filho (Itália, San Marino e Malta)P-NRV
04/06/2019PEC 26/2017 · PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)Sim
03/06/2019MPV 871/2019 · Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, …Não
29/05/2019MSF 12/2019 · Mensagem nº 12, de 2019 - Davi Ferreira Gomes Barreto (ANTT)Votou
28/05/2019MPV 870/2019 · Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Sim
21/05/2019PLS 188/2014 · Emenda nº 1 - CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - ComplementarSim
07/05/2019PEC 57/2016 · PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)AP
09/04/2019PEC 61/2015 · Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (2º Turno)P-NRV
09/04/2019PEC 61/2015 · Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (1º T…Sim
03/04/2019PEC 141/2015 · Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (2º Turno)AP
03/04/2019PEC 34/2019 · Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (2º Turno)AP
03/04/2019PEC 34/2019 · Emenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)AP
02/04/2019PEC 141/2015 · PEC nº 141, de 2015, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), no termos do Parecer (1º …AP
26/03/2019MSF 3/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Con…Votou
19/03/2019PEC 25/2017 · Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017 (2º turno)Sim
19/03/2019PLC 135/2018 · PLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termo…P-NRV
13/03/2019PLP 54/2019 (Substitutivo-CD) · Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de j…Sim
12/03/2019PEC 25/2017 · Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal par…Sim
26/02/2019MSF 5/2019 · Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado…Votou
26/02/2019MSF 7/2019 · Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado…Votou
26/02/2019MSF 6/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alíne…Votou
26/02/2019MSF 2/2019 · Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com…Votou