COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
34 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratame…
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificaç…
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Altera o art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Semana Comemorativa dos 200 Anos do Senado Federal.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de…
Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parte…
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gas…
Muda a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senadora Laélia de Alcântara.
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para determinar ao Tribunal de Contas da União o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de cópia do inteiro teor das respostas às consultas que lhe sejam formula…
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concor…
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos sub…
Altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 13.105, de 16 de março de 2016 (Código de Processo Civil), a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare em prejuízo à econo…
Altera o Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, 7.347, de 24 de julho…
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no dia da eleição.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aperfeiçoar a sistemática de segurança e educação de trânsito.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Acrescenta os arts. 461-A a 461-E à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer regras de transparência remuneratória, objetivando a isonomia ent…
Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.
Requer urgência para a MSF 68/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer audiência pública para instrução do PLP 35, de 2022.
Requer urgência para a MSF 105/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para a MSF 103/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.
Solicita urgência para a matéria.
Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.
Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 20/09/2023 a 22/09/2023, conforme laudo do Serviço…
Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3649/2023.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Future Resilience Fórum, em Londres, Reino Unido.
Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23
Urgência para o PL 2646/2020.
Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.
Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuçã…
Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
Requer licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Requer a tramitação conjunta do PL 2229/2023 com o PL 412/2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.
Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 3/2022.
Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional".
Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.
Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021.
Requer licença para desempenhar missão política em 10/08/2023.
Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.
Requer licença para desempenhar missão oficial na Coréia do Sul, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes, com ônus para o Senado Federal. .
Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse…
Requer a tramitação conjunta do PL 227/2020 com o PL 2776/2022 e o PL 2912/2022.
Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 30/05/2023.
Requerimento de urgência ao PL 1852/2023.
Requer aditamento ao RQS 258/2023
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.
Requer, nos termos do art. 74, I, a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.
Retirada do PL nº 3100/2022.
Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.
Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.
Retirada do PL nº 1419/2022.
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural, sem ônus para o Senado Federal, na Cidade de Xuchang, na República Popular da China.
Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
Tramitação conjunta do PLS 371/2015 com o PLS 703/2015, o PLS 111/2016, o PLS 112/2016, o PLS 113/2016, o PL 2390/2019, o PL 685/2019, o PL 1232/2019, o PL 1540/2019, o PL 2967/2019, o PL 3254/2019, o PL 4419/2019, o P…
Desarquivamento do PLS nº 49/2015.
Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.
Desarquivamento do PLC 159/2017
Oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL nº 3713/2019.
Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.
Desarquivamento do PLC nº 80/2018.
Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/20…
Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.
Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupaç…
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre as joias de diamante avaliadas em R$ 16,5 milhões, que supostamente teriam sido presente do governo…
Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, P…
Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
Desarquivamento do PL nº 2648/2019.
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.
Desarquivamento do PLS nº 98/2015.
Realização de sessão especial - fraternidade e fome
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Baltimore, Maryland - Estados Unidos da América, de 31/3/2023 a 6/4/…
Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"
Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015
Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.
Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.
Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.
Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.
Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.
Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.
Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.
Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência …
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018,…
Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.
Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.