Pela Constituição (art. 37, XI), nenhum servidor dos três Poderes, em qualquer esfera, pode receber vencimento básico acima desse valor. Vigente desde 1º/02/2025. Fonte: Decreto Legislativo 172/2022 (reajuste escalonado) — STF.
Sim, todos no mesmo valor: os subsídios do topo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federal estão pinados no teto desde 1º/02/2025. Deputado e senador têm o mesmo subsídio por determinação constitucional.
O teto equivale a 29 salários mínimos de 2026 (o mínimo é R$ 1.621/mês). Ou seja, um ministro do STF, um deputado ou o presidente recebem, por mês, o que uma pessoa no salário mínimo levaria mais de 29 meses para ganhar.
O subsídio é o salário-base. A remuneração que cai na conta pode ser maiorpor causa de verbas indenizatórias e auxílios (os "penduricalhos"), sobretudo no Judiciário e no Ministério Público — que em muitos casos furam o teto. Em 2026, o STF passou a limitar essas verbas (a partir da folha de maio/2026). Por isso, esta página mostra o subsídio oficial, não a soma de tudo que cada pessoa recebe — esse detalhamento individual está no Portal da Transparência.
No caso dos parlamentares, o salário é só uma parte do custo — veja a cota parlamentar e o custo das equipes.
VALORES OFICIAIS DE SUBSÍDIO (SALÁRIO-BASE), VIGENTES EM 2026 · TETO E SUBSÍDIOS: DECRETO LEGISLATIVO 172/2022 E RESOLUÇÕES; SALÁRIO MÍNIMO 2026: DECRETO FEDERAL · A REMUNERAÇÃO REAL PODE DIFERIR POR VERBAS INDENIZATÓRIAS · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — OS NÚMEROS SÃO PÚBLICOS