COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018…
Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispens…
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades …
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, proibir o relaxamento da prisão por vício na abor…
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novos percentuais para a progressão de regime de cumprimento de pena, bem como o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar ao feminicídio o estupro de mulher com resultado morte e agravar a pena dos crimes dos arts. 213, § 2º, e 217-A, § 4º.
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades …
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de …
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduz…
Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário…
Susta os efeitos do Ato constitutivo da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entidade de natureza privada denominada Fundação IBGE+, instituída na Ad…
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.
Requer licença sem remuneração
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer Licença para cumprir Missão Parlamentar
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção.
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel d…
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de cooperação política entre o Parlamento Israelense e o Senado Federal, em Jerusalém, Israel.
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões para tratar de cooperação política entre os Parlamentos da Itália e do Brasil, em Roma, Itália.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 151ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça.
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de r…
Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consulta sobre a …
Requer, licença para desempenhar missão no exterior
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de a…
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 134/2025.
Requerimento Audiência Pública - PL 1855/2022
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar
Requer Licença para Desempenhar Missão
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.
Requer licença para participar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários-ABTP, em Oslo e Bergen, na Noruega.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda Conferência Parlamentar sobre o Diálogo Inter-religioso, em Roma, Itália.
Requer licença para se ausentar em 08 de abril de 2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Complementar nº 164/2022.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico de Londres, em Londres, Inglaterra.
Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.
Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.
Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 10/2023, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN/SC).
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Audiência Parlamentar Anual da União lnterparlamentar, no âmbito da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, EUA.
Ref a consultoria em publicidade durante o mês de maio 2025
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: WADAOE. Passageiros: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Matrícula 329268, COMISSIONADO), Voo: 3850 - BSB THE - 18/05/2025;