COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, mil…
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remunerat…
Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comuni…
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou…
Altera o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre os casos de exceção de arquivamento ao final da legislatura as proposições de autoria de comissão.
Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para modificar os prazos de remessa e para estabelecer prazos para tomada de providências no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Altera os arts. 143 e 247 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que violem a dignidade das crianças e ad…
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razã…
Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido…
Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcaçõ…
Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos se…
Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da…
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra…
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Susta os efeitos do inciso II do art. 1º, do inciso I do art. 4º, do §3º do art. 12, do inciso I do art. 19 e do art. 24 da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenci…
Cria o art. 286-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de divulgar ou compartilhar cenas de suicídio ou de automutilação.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de tri…
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação b…
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em…
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Podere…
Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
Altera o parágrafo único do artigo 285 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, garantindo a prioridade na expedição e urgência na execução dos mandados de prisão relacionados a crim…
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Altera o art. 94 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o prazo de 10 anos para o requerimento de reabilitação penal quando se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Civil.
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a população carcerária classificada como Pessoa com Deficiência Física (PCD) no Brasil.
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre caso de suposto assédio moral de servidor.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especif…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha.
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate …
Requer informações e remessa de documentos à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre a exibição do filme "Cidade; Campo", o qual faz parte da 14ª Mostra de Ci…
Requer informações e remessa de documentos ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a classificação indicativa do filme "Cidade; Campo", o qual faz parte da 14ª Mostra de …
Requer voto de aplauso aos atletas da equipe de saltos ornamentais do Distrito Federal, pelos resultados notáveis alcançados no campeonato nacional da modalidade, realizado em São Paulo.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do e-Cidadania.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos hospitais psiquiátrico…
Requer informações e remessa de documentos à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Festival de Cultura Aliança Global contra Fome e a Pobreza, realizado de 14 a 16 de no…
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada.
Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada.
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral ao recém-nascido prematuro.
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o número e dados de acessos e acompanhamentos de pré-natal das mulheres indígenas realizado pelo SUS em todo o Brasil.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "Conferência Parlamentar: Ucrânia e os Países da América Latina e do Caribe - Cooperação para o Futuro", em Kiev, Ucrânia.
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre descarte e incineração de frascos de vacinas com expiração do prazo de validade.
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sob…
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Balanço das Eleições Municipais…
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmen…
Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.
Requer a convocação do Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado p…
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Distrito Federal, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo…
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Santa Catarina, com o objetivo de conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Mi…
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo G…
Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permane…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024-CAS seja incluída a convidada que especifica.
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n°…
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de …
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de …
Requer voto de aplauso aos professores e alunos do Serviço Social da Indústria (SESI) de Taguatinga pelo prêmio recebido pela criação da pulseira SurdoMusic.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema tratado no Projeto de Lei nº…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de obter informações sobre as estratégias de c…
Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a capacitação, organização e fiscalização do trabalho dos brigadistas…
Requer informações ao Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre as campanhas publicitárias e sobre as ações e medidas toma…
Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as ações e medidas tomadas pelo Ministério para o enfrentamento do volumoso número …
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros …
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 46/2024 seja incluído o seguinte convidado: • Doutor Henr…
Requer o comparecimento do Ministro da CGU para esclarecer as denúncias de assédio sexual contra servidores públicos federais.
Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha "Setembro Amarelo".
Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha de prevenção ao suicídio conhecida como "Setembro Amarelo".
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha de prevenção ao suicídio conhecida como "Setembro …
Requer inclusão de nomes para participar de Audiência Pública
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria …
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
Requer a realização de audiência pública com o convite para ouvir o Senhor EDUARDO TAGLIAFERRO, perito em crimes cibernéticos, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superio…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiop…
Requer que na Audiência Pública do dia 24 de setembro, do GT da Reforma Tributária, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • Sr. JARBAS …
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a problemática dos jogos de azar na…
Requer, seja incluído o nome do senhor ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), para participar, como convidado, de uma das audiências…
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2024 seja incluído convidado.
Requer que na audiência pública sobre educação escolar quilombola, objeto do REQ 71/2024 - CE, sejam incluídos novos convidados.
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distorção de 2,…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis.
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta distorções nas Demonstrações Contábeis relativas a 31/12/2023 …
Requer informações ao Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o Relatório de Avaliação da CGU que aponta distorções de mais de R$ 2,7 bilhões de reais nas De…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência com o objetivo de debater sobre o atendimento aos pac…
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar "in loco" o aumento do número de mortes, decla…
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI) para os policiais rodoviários federais no âmbito de c…
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implementação da educação escola…
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a inclusão de questionário acerca de identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Fe…
Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023.
Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia para comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos acerca das notícias do "Estad…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2024 - CE seja incluído convidado.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 61/2024-CE, para incluir o Secretário Executivo do Consórcio, senhor José Edu…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o “Projeto NaMoral - Integridade, É…
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletr…
Requer que seja incluído o Senhor Willy Hauffe Neto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, como convidado em audiência pública, para debater sobre o cumprimento da Política Nacional de Busca…
Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.
Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que di…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720/2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134/2023 e 1.173/2024.
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser…
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
Requer adiamento da discussão do PL nº 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que …
Requer adiamento da discussão do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, para ser re…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e …
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, …
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pela comemoração dos 76 anos de sua fundação, que ocorre no dia 10 de junho de 2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento d…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa …
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), retificando o Requerimento nº 47/2024 - CAS, seja considerada a indicação dos nomes que es…
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de discutir a temática dos jogos de azar na vis…
Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Lecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Requer voto de louvor ao exemplo de solidariedade prestado pelo médico cardiologista, Dr. Leandro Medice, por deixar o Espírito Santo, em 12 de maio de 2024, rumo ao Rio Grande do Sul para atuar como voluntário no resg…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o…
Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos.
Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à expl…
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e…
Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração s…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre doenças raras e suas novas t…
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Min…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.
Requer informações ao Senhor Silvio de Almeida Oliveira, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexua…
Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração s…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Resolução 2378/24 do Conselho Fe…
Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater o cumprimento da Política Nacion…
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da Am…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tr…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.
Requer a realização de audiência pública para discutir ações e políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes indígenas em razão da atual situação de vulnerabilidade.
Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de…
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Bras…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumpr…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da aviação de caça.
Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja considerada a indicação dos nomes que especifica para a participação na audiência púb…
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, progra…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, sobre processos de demarcação de territórios indígenas.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).
Requer informações à Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para a promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação racial.
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações, para crianças e adolescentes, implementadas em 2023 e previstas para 2024, para a promoção d…
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.
Requer a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania avalie o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, no exercício de 2024.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indíge…
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte …
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami na área de sa…
Requer que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no exercício de 2024.
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1º de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direit…
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2607/2021.
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2024.
Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado do Ministério da Saúde, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA,…
Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifi…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as doenças bolhosas autoimun…
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados n…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.
Requer a convocação do Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indíge…
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a convocação da Exma. Sra. SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbi…
Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para a promoção dos direitos das mulheres, nos termos do disposto no Decreto…
Encaminha documento da Junta Médica do Senado Federal, homologando atestado de saúde no período de 19 à 25 de fevereiro do corrente.
Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre como se tem processado a capacitação de professores e funcionários das escolas de educação básica em noções básicas de primeiros socorr…
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, M…
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, M…
Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.
Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.
Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para redução do uso abusivo…
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para prevenção e repressão a crimes, a delitos e a infraçõ…
Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.
Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 20, de 2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Jovem Candango e os 11 anos do Programa Jovem Candango.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação …
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de incl…
Requer a realização de sessão especial em homenagem à PCDF.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
Requer realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do CBMDF.
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações realizadas no âmbito da iniciativa “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 d…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.