COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversã…
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de estabelecer nova hipótese de aplicação extraterritorial incondicionada da lei brasileira.
Altera o art. 91, inciso II, alínea “a”, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como efeito da condenação o perdimento dos instrumentos do crime doloso, independentemente de …
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para reduzir a fração máxima da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 e tornar mais rigorosos os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegia…
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, mil…
Altera os arts. 155 e 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o furto mediante fraude e o estelionato praticado contra a mulher, bem como para, no …
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remunerat…
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Públ…
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou…
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razã…
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em…
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Podere…
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para clarear o alcance e a aplicação das disposições n…
Requer voto de aplauso à Sra. Gisleni Quirino Aleixo, pelo trabalho realizado junto ao time feminino de Pentatlo Naval da Marinha do Brasil, e pela contribuição para a formação e sucesso de atletas de alto desempenho n…
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024.
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate …
Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse par…
Requer voto de aplauso à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) do Estado do Espírito Santo, à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA…
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Helio Cota Pacheco, pai do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Requer voto de aplauso ao Sr. Donald Trump, pela eleição para Presidente dos Estados Unidos da América.
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de cinco membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, para acompanhar in loco, no município de Nova Friburgo/RJ, as investigações e p…
Requer voto de aplauso à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo/RJ pela prisão de um homem apontado como um dos maiores armazenadores de material relacionado à pedofilia do país.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmen…
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse pa…
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Geraldo Duarte Ignez e sua esposa, a Sra. Cacilda Vetoraci Duarte, bem como a apresentação de condolências aos seus filhos, à primeira-dama de Cachoeiro do Itapemirim, …
Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da ConstituiçãoFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal,a convocação do Exmo. Sr. Silvio Almeida, Ministro de Estado …
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi …
Requer a inclusão, na lista de convidados para participação de Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de setembro, do Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD)
Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas para prestarem esclarecimentos sobre as graves denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Superior Tribunal Eleitoral foi o responsável pe…
Requer voto de aplauso ao estudante Davi Zanchetta Aguiar, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada de Matemática em Singapura.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o ma…
Requer voto de aplauso à ginasta Rebeca Andrade e ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pela conquista da medalha de ouro na Ginástica Artística (Solo) nas Olimpíadas 2024 na …
Requer voto de aplauso à judoca Beatriz Souza e ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pela conquista da medalha de ouro no Judô, categoria +78 Kg, nas Olimpíadas 2024, na Fran…
Requer voto de aplauso à esqueitista Rayssa Leal e ao Comitê Olímpico Brasileiro pela obtenção da medalha de bronze no skate street feminino nas Olimpíadas 2024, na França.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.
Requer voto de repúdio ao Sr. Thomas Bach, Presidente do COI, por ter autorizado atletas previamente desclassificadas por não atenderem aos critérios de elegibilidade da Associação Internacional de Boxe a participarem …
Requer voto de repúdio ao Sr. Thomas Bach, Presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), pelas críticas, notificação e sinalização de possível punição à esqueitista brasileira Rayssa Leal por ter expressado sua fé…
Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 19/06/2024 a 17/08/2024, conforme laudo de inspeção…
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.
Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 22/04/2024 a 20/06/2024, conforme laudo de inspeção…
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
Requer nos termos do art. 315, parágrafo 1 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e p…
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. André Felippe Falbo Ferreira, mais conhecido como “Pampa”.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento d…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa …
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otoni Moura de Paulo, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Luiz Pérez Machado de Souza.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Apolinho.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antero Greco.
Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos.
Requer os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/04/2024 a 22/04/2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.
Requer os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 22/04/2024 a 21/05/2024.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a interferência de autoridades bra…
Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse par…
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercializaç…
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados n…
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, verificar e apurar as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no …
Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down".
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia…
Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.
Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.
Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
Requer a convocação, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre os possíveis impactos internacionais decorrente das recentes declarações do Pr…
Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas suas declarações antissemitas comparando a contraofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de mais de 6 milhões de judeus realizad…
Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf H…
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, até que ocorra a Sessão de …
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro …
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de incl…
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os…
Companhia Aérea: GOL, Localizador: YORXAP. Passageiros: DIEGO VELOSO FERREIRA (Matrícula 181575, COMISSIONADO), Voo: 2100 - BSB-VIX - 02/07/2024; DIEGO VELOSO FERREIRA (Matrícula 181575, COMISSIONADO), Voo: 2101 - VIX_BSB - 05/07/2024;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: HWLEAW. Passageiros: VALBER DE CARVALHO CERQUEIRA (Matrícula 232005, COMISSIONADO), Voo: 3867 - VIX-BSB - 29/07/2024;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: HOMALZ. Passageiros: VALBER DE CARVALHO CERQUEIRA (Matrícula 232005, COMISSIONADO), Voo: 3866 - BSB-VIX - 29/07/2024;