COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera os arts. 43 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a vinculação de serviços notariais e de registro deficitários como sucursais de outras serventias.
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Acrescenta art. 16-A à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para garantir a possibilidade de parcelamento judicial de débitos relacionados a execução fiscal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ampliar a obrigação de cobertura de despesas de acompanhante, conforme as hipóteses que especifica.
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de …
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salar…
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Altera os arts. 153, 154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de criar tipos penais qualificados para quando a informação sigilosa diz respeito a processo de adoção ou …
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombei…
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar gravíssima a condução de veículos com dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, sem a devida …
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas…
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20…
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urg…
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, …
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente …
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famíli…
Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS par…
Voto de aplauso ao desembargador Leonardo Trajano, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por ter recebido o Selo Diamante no Prêmio CNJ.
Voto de aplauso à Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, pela posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Voto de Aplauso pelos 42 anos de história da Rádio Correio 98 FM.
Requer licença para desempenhar missão em Bruxelas, Bélgica.
Retirada do Requerimento nº 515/2022 - CDIR.
Autorização para participar da Delegação de Congressistas Brasileiros para a Missão de Economia Digital no Vale do Silício
Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm el Sheikh, Egito, de 09/11/2022 a 18/11/2022, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Naçõ…
Requer a retirada de tramitação do REQ 375/2022 - CDIR.
Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, Cidade do Panamá (República do Panamá), de 06/08/2022 a 11/08/2022.
Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, no Marrocos, de 12/06/2022 a 18/06/2022.
Realização de Sessão Especial, no dia 20/09/2022, a fim de comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.
Urgência para o PLC 180/2017.
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama (Abichama) na Audiência Pública objeto do REQ 7/2022-CCT.
Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.
Voto de aplauso pelos 50 anos de história da Livraria do Luiz.
Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª Edição da Brazil Conference, em Boston, EUA.
Requer a inclusão da Senhora Juliana Bierrenbach, Advogada e integrante do International Association of Privacy Professionals, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022-CCT.
Requer a inclusão do Senhor Cláudio Simão de Lucena Neto, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na Audiência Pública, objeto do REQ 1/2022-CCT, destinada a debater a instituição do Dia Nacional da Pr…
Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.
Licença para desempenhar missão no exterior, no "Foro Parlamentario de Inteligencia Y Seguridad", na Cidade da Guatemala.
Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.
Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.
Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da programação da XXXVI Assembleia ordinária e demais reuniões do Parlatino, na Cidade do Panamá, República do Panamá. .
Requer licença dos trabalhos da casa para desempenho de missão política em 02/02/2022
Voto de aplauso à Desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, eleita para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.
Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.
Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar
Realização de Sessão Especial em Comemoração aos 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde.
Realização de sessão especial, a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.
Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília.
Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: KDEUAG. Passageiros: FRANCISCO EDUARDO DE MACEDO NETO (Matrícula 348354, COMISSIONADO), Voo: 3637 - JPA/BSB - 07/11/2022; FRANCISCO EDUARDO DE MACEDO NETO (Matrícula 348354, COMISSIONADO), Voo: 3634 - BSB/JPA - 10/11/2022;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: RARGSW. Passageiros: DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO (Matrícula 341256, PARLAMENTAR), Voo: 3776 - BSB/REC - 29/04/2022;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: WLCZTI. Passageiros: DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO (Matrícula 341256, PARLAMENTAR), Voo: 3743 - JPA/BSB - 03/05/2022;
Companhia Aérea: GOL, Localizador: RVREBS. Passageiros: GIULLIANA LOURDES BARRETO CAMELO MOURA (Matrícula 348512, COMISSIONADO), Voo: 1534 - GRU/JPA - 19/05/2022;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: BFSFXP. Passageiros: DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO (Matrícula 341256, PARLAMENTAR), Voo: 3743 - JPA/BSB - 26/04/2022;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: WEJJKC. Passageiros: DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO (Matrícula 341256, PARLAMENTAR), Voo: 3635 - JPA/BSB - 08/11/2022;
Companhia Aérea: GOL, Localizador: HUIMIQ. Passageiros: DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO (Matrícula 341256, PARLAMENTAR), Voo: 1534 - GRU/JPA - 19/05/2022;