COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Franci…
Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a …
Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão execut…
Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de …
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionado…
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni…
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido e o percentual a ser reduzido por compensação da base de cálculo negati…
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legisl…
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setem…
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em po…
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelec…
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Adição de assinatura ao RQS nº 2877/2020.
Retirada do PL nº 5028/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00.
Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.
Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.
Voto de solidariedade ao povo brasileiro, dando-se ciência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luís Roberto Barroso, da preocupação com os resultados do novo método de contagem de votos centralizado no Tr…
Adição de assinatura ao RQS nº 2697/2020.
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilha…
Adiamento da discussão do PL nº 3819/2020, pautado na Ordem do Dia de 03/11/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.
Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro,…
Adição de assinatura ao RQS nº 2542/2020.
Realização de sessão de debates temáticos, em outubro, para discutir com as autoridades brasileiras e alertar sobre a ameaça que afronta o País devido a entrega de pacotes misteriosos, pelos Correios, contendo sementes…
Adição de assinatura ao PL nº 4628/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4640/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4637/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4636/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4634/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4641/2020.
Adição de assinatura ao PL nº 4639/2020.
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Mato Grosso do Sul, em 18/08/2020, a fim de atender aoconvite do Excelentíssimo Sr. Pres…
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.
Desapensamento do PLP nº 72/2020, dos PLP nº 133 e PLP nº 140/2020.
Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020.
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Adição de assinatura ao RQS 1126/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Retirada de pauta do PL 2630/2020.
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis.
Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.
Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a Harmonia e Independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil.
Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20691.26832-26, do Senador Jaques Wagner.
Realização de sessão especial a fim de condecorar a "Rede pelo Bem" no Senado Federal.
Retirada de tramitação do RQS nº 542/2020.
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
Retirada de tramitação do PL nº 1627/2020.
Destaque para votação em separado do art. 1º da MPV nº 907/2019.
Destaque para votação em separado do art. 1º da MPV 907/2019.
Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Retirada de tramitação do PL 1647/2020.
Requer audiência pública para instrução do PLS 398, de 2018
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares a res…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso amplo de tecnologia nuclear …
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o IBGE para (1) apresentar qual s…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer sobre os cortes dos pagamentos …
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os…
Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher
Realização de sessão especial, em 26/03/2010, destinada comemorar os 35 anos de criação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Requer a inclusão do Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na audiência pública proposta pelo REQ 9/2020-CMA.
Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal, nos dias de 07 a 12 de março de 2020.
Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem nº 86, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso …
Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.
Realização de sessão especial, no dia 07/12/2020, a fim de comemorar o dia Internacional de de Combate à Corrupção.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação da qualidade do saneam…
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a L…
Realização de sessão especial, em 12/03/2020, a fim de celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil.